Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008837-25.2023.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDER LUIZ LACERDA

Reu

MARA CRISTINA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS VINICIUS MARQUES RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2026 08:00, 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos.

13/05/2026, 16:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2027 16:30, 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos.

13/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:43

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2025, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 15:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2027 16:30, 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos.

11/12/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:43

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:33

Decorrido prazo de EDER LUIZ LACERDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de ciência

28/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2025, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 16:05

Todas as movimentações(29)

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2026 08:00, 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos.

13/05/2026, 16:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2027 16:30, 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos.

13/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:43

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 13:43

Despacho

•11/12/2025, 14:43

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2025, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 15:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2027 16:30, 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos.

11/12/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:43

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:33

Decorrido prazo de EDER LUIZ LACERDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de ciência

28/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2025, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2026 15:00, 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos

27/01/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:57

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2025, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDER LUIZ LACERDA (RÉU/RÉ)

17/01/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 14:11

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/01/2025, 09:48

Recebida a denúncia contra EDER LUIZ LACERDA (INVESTIGADO(A))

18/12/2024, 16:55

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:51

Expedição de Certidão de Triagem.

18/12/2024, 16:51

Distribuído por dependência

17/12/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE MENORES INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 INDICIADO: E.L.L. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 25/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Despacho

•27/01/2025, 15:57

Decisão

•18/12/2024, 16:55