Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004736-80.2021.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.499,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA ALVES LOPES ROSA

CPF

Autor

WALDETE GONCALVES ROSA DA SILVA

CPF

Autor

WILSON GONCALVES ROSA

CPF

Autor

WILMA GONCALVES ROSA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE DIONISIO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLEBER AUGUSTO ROSA DE SOUZA

OAB/MG 150836·CPF·Representa: Autor

GABRIELA CAMILO GOULART

OAB/MG 192263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA ALVES LOPES ROSA

CPF

Autor

WALDETE GONCALVES ROSA DA SILVA

CPF

Autor

WILSON GONCALVES ROSA

CPF

Autor

WILMA GONCALVES ROSA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE DIONISIO DA SILVA

CPF

Autor

WALDECIR GONCALVES ROSA

CPF

Autor

SONIMAR GONCALVES ROSA

CPF

Autor

JULIANA VASCONCELOS ROSA

CPF

Autor

ELSON GONCALVES ROSA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ COELHO MERLO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 17:50

Juntada de certidão de baixa

30/03/2026, 17:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de ELSON GONCALVES ROSA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:06

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 10:00

Conclusos para despacho

11/11/2025, 23:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2025, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 15:15

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 17:50

Juntada de certidão de baixa

30/03/2026, 17:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de ELSON GONCALVES ROSA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 13:41

Sentença

•09/12/2025, 10:00

05/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:06

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 10:00

Conclusos para despacho

11/11/2025, 23:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2025, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 15:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 15:14

Desentranhado o documento

08/08/2025, 15:14

Expedição de RPV.

08/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2025, 16:30

Decorrido prazo de ELSON GONCALVES ROSA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA ALVES LOPES ROSA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de WALDETE GONCALVES ROSA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOSE DIONISIO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de WILMA GONCALVES ROSA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de WALDECIR GONCALVES ROSA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de WILSON GONCALVES ROSA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de SONIMAR GONCALVES ROSA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de JULIANA VASCONCELOS ROSA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:27

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 16:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 10:35

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 07:48

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 18:05

Conclusos para despacho

19/10/2023, 02:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 02:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 02:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Apelado(a)(s) - ELSON GONCALVES ROSA; JOSE DIONISIO DA SILVA; JULIANA VASCONCELOS ROSA; MARIA ALVES LOPES ROSA; SONIMAR GONCALVES ROSA; WALDECIR GONCALVES ROSA; WALDETE GONCALVES ROSA DA SILVA; WILMA GONCALVES ROSA DA SILVA; WILSON GONCALVES ROSA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 25/04/2023 Adv - CLEBER AUGUSTO ROSA DE SOUZA, GABRIELA CAMILO GOULART, PRISCILA COELHO ERLACHER, THAIS FREITAS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:13

Juntada de certidão decurso de prazo

15/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de WALDECIR GONCALVES ROSA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de WILSON GONCALVES ROSA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de SONIMAR GONCALVES ROSA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de JULIANA VASCONCELOS ROSA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de ELSON GONCALVES ROSA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARIA ALVES LOPES ROSA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de WALDETE GONCALVES ROSA DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de JOSE DIONISIO DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de WILMA GONCALVES ROSA DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 17:31

Juntada de Petição de apelação

13/09/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 08:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2022, 18:20

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de ELSON GONCALVES ROSA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2022, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 09:54

Juntada de Petição de impugnação

09/03/2022, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2021, 14:19

Juntada de Petição de contestação

07/12/2021, 16:14

Decorrido prazo de WILMA GONCALVES ROSA DA SILVA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de WILSON GONCALVES ROSA em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 00:40

Juntada de Petição de Habilitação

17/11/2021, 21:08

Juntada de Petição de Habilitação

17/11/2021, 21:06

Decorrido prazo de SONIMAR GONCALVES ROSA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARIA ALVES LOPES ROSA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de JULIANA VASCONCELOS ROSA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de ELSON GONCALVES ROSA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:16

Juntada de Mandado

04/11/2021, 17:29

Juntada de Mandado

03/11/2021, 17:34

Juntada de Mandado

26/10/2021, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2021, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2021, 13:22

Juntada de Mandado

14/10/2021, 17:26

Juntada de Mandado

14/10/2021, 17:24

Juntada de Mandado

14/10/2021, 17:22

Juntada de Mandado

14/10/2021, 17:19

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 16:41

Expedição de carta via correio.

30/09/2021, 16:41

Expedição de carta via correio.

30/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/08/2021, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2021, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2021, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2021, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 18:13

Não Concedida a Medida Liminar

06/04/2021, 14:42

Conclusos para despacho

30/03/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 19:10

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:20

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 15:41

Intimação

•08/04/2025, 16:44

Intimação

•08/04/2025, 16:44

Decisão

•07/04/2025, 17:40

Despacho

•25/06/2024, 07:48

Manifestação

•20/10/2023, 18:05

Documentos 2ª instância

•19/10/2023, 02:00

Manifestação

•25/07/2022, 21:02

Intimação

•21/07/2022, 08:18

Intimação

•21/07/2022, 08:18

Intimação

•21/07/2022, 08:18

Intimação

•21/07/2022, 08:18

Intimação

•21/07/2022, 08:18

Intimação

•21/07/2022, 08:18

Todos os documentos(23)

Intimação

•10/12/2025, 13:41

Sentença

•09/12/2025, 10:00

Intimação

•08/04/2025, 16:44

Intimação

•08/04/2025, 16:44

Decisão

•07/04/2025, 17:40

Despacho

•25/06/2024, 07:48

Manifestação

•20/10/2023, 18:05

Documentos 2ª instância

•19/10/2023, 02:00

Manifestação

•25/07/2022, 21:02

Intimação

•21/07/2022, 08:18

Intimação

•21/07/2022, 08:18

Intimação

•21/07/2022, 08:18

Intimação

•21/07/2022, 08:18

Intimação

•21/07/2022, 08:18

Intimação

•21/07/2022, 08:18

Intimação

•21/07/2022, 08:18

Intimação

•21/07/2022, 08:18

Intimação

•21/07/2022, 08:18

Intimação

•21/07/2022, 08:18

Sentença

•09/05/2022, 18:20

Intimação

•07/04/2021, 18:13

Decisão

•06/04/2021, 14:42

Despacho

•29/03/2021, 19:10