Cumprimento Provisório de Sentença 5004643-28.2022.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Passos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

RENATO FARIA BRITO

CPF

Autor

LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO

CPF

Autor

CLELIA DUARTE GARCIA BRITO

CPF

Autor

GRUPO PAN

Terceiro

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN RAFAEL GIMENEZ

OAB/SP 356592·CPF·Representa: Autor

LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RENATO FARIA BRITO

OAB/MS 9299·CPF·Representa: Autor

DAVID PIANTINO MERCHIORATTO

OAB/MG 107764·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RENATO FARIA BRITO

CPF

Autor

LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO

CPF

Autor

CLELIA DUARTE GARCIA BRITO

CPF

Autor

GRUPO PAN

Terceiro

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

Terceiro

ABREU ADMINISTRACAO, INVESTIMENTOS, LOCACOES & SERVICOS LIMITADA

CNPJ

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ

Reu

ABREU ADMINISTRACAO, INVESTIMENTOS, LOCACOES & SERVICOS LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EFS LOCADORA DE BENS MOVEIS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Ofício

05/05/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Passos - CNS 03.862-0 em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 12:14

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Passos - CNS 03.862-0 em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:30

Todas as movimentações(234)

Juntada de Ofício

05/05/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 13:11

Despacho

•04/03/2026, 15:36

27/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Passos - CNS 03.862-0 em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 12:14

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Passos - CNS 03.862-0 em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de ABREU ADMINISTRACAO, INVESTIMENTOS, LOCACOES & SERVICOS LIMITADA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:30

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de EFS LOCADORA DE BENS MOVEIS LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:12

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:47

Recebidos os autos

29/10/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 02:22

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:22

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:21

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 02:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2025, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 18:26

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de ABREU ADMINISTRACAO, INVESTIMENTOS, LOCACOES & SERVICOS LIMITADA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:53

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:13

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de EFS LOCADORA DE BENS MOVEIS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 13:26

Juntada de Certidão

03/09/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 17:51

Decorrido prazo de LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 15:11

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:55

Outras Decisões

19/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

14/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 17:53

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de ofício

24/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:09

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 08:41

Decorrido prazo de LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de ABREU ADMINISTRACAO, INVESTIMENTOS, LOCACOES & SERVICOS LIMITADA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 16:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/06/2025, 15:34

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:52

Decorrido prazo de LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:57

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:44

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:29

Decorrido prazo de LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:22

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/10/2024, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 12:52

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

25/09/2024, 12:50

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:34

Conclusos para despacho

20/09/2024, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 15:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/09/2024, 08:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de CLELIA DUARTE GARCIA BRITO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de CLELIA DUARTE GARCIA BRITO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 14:28

Decorrido prazo de CLELIA DUARTE GARCIA BRITO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de CLELIA DUARTE GARCIA BRITO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2024, 02:42

Recebidos os autos

10/02/2024, 02:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2024, 21:51

Conclusos para despacho

21/12/2023, 16:18

Recebidos os autos

21/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 18:24

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 14:05

Desentranhado o documento

19/06/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 1º Apelante - BANCO PAN S/A; ABREU ADMINISTRACAO, INVESTIMENTOS, LOCACOES & SERVICOS LIMITADA; Apelado(a)(s) - CLELIA DUARTE GARCIA BRITO, e outro(a)(s),; RENATO FARIA BRITO; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT em 25/04/2023 Adv - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, DAVID PIANTINO MERCHIORATTO, LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de CLELIA DUARTE GARCIA BRITO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2023, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:34

Recebidos os autos

11/03/2023, 03:13

Recebidos os autos

11/03/2023, 03:13

Conclusos para despacho

11/03/2023, 03:13

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 03:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:43

Decorrido prazo de ABREU ADMINISTRACAO, INVESTIMENTOS, LOCACOES & SERVICOS LIMITADA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:49

Decorrido prazo de Banco PAN em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:49

Decorrido prazo de CLELIA DUARTE GARCIA BRITO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2022, 13:30

Decorrido prazo de CLELIA DUARTE GARCIA BRITO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2022, 12:58

Decorrido prazo de Banco PAN em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 15:21

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:18

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 13:18

Juntada de Decisão

17/10/2022, 13:16

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 22:45

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 18:28

Decorrido prazo de CLELIA DUARTE GARCIA BRITO em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 18:28

Decorrido prazo de CLELIA DUARTE GARCIA BRITO em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 17:04

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:29

Juntada de Ofício

04/10/2022, 16:02

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:21

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de apelação

29/09/2022, 19:46

Juntada de Petição de apelação

29/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de Banco PAN em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:33

Decorrido prazo de Banco PAN em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:57

Expedição de Ofício.

15/09/2022, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 15:44

Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2022, 15:14

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 12:58

Julgado procedente em parte do pedido

08/09/2022, 12:25

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:08

Decorrido prazo de CLELIA DUARTE GARCIA BRITO em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:56

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de impugnação

07/07/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 07:43

Juntada de Petição de contestação

29/06/2022, 18:39

Decorrido prazo de CLELIA DUARTE GARCIA BRITO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 07:21

Decorrido prazo de RENATO FARIA BRITO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 13:44

Expedição de carta via correio.

03/06/2022, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2022, 06:16

Conclusos para decisão

30/05/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 11:32

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:37

Expedição de Certidão de Triagem.

17/05/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 16:42

Intimação

•28/11/2025, 08:11

Sentença

•27/11/2025, 14:34

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Todos os documentos(67)

Intimação

•31/03/2026, 13:11

Despacho

•04/03/2026, 15:36

Intimação

•28/11/2025, 08:11

Sentença

•27/11/2025, 14:34

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•29/10/2025, 02:20

Despacho

•15/10/2025, 14:05

Despacho

•30/09/2025, 11:13

Decisão

•19/08/2025, 15:41

Ofício

•24/07/2025, 17:17

Intimação

•13/06/2025, 16:29

Decisão

•13/06/2025, 15:34

Despacho

•07/03/2025, 16:00

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•12/12/2024, 17:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/12/2024, 17:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/10/2024, 18:01

Despacho

•23/09/2024, 14:34

Manifestação

•20/09/2024, 15:36

DECISÃO

•20/09/2024, 15:36

Manifestação

•20/09/2024, 15:35

DECISÃO

•20/09/2024, 15:35

Documentos 2ª instância

•10/02/2024, 02:42

Documentos 2ª instância

•10/02/2024, 02:42

Documentos 2ª instância

•10/02/2024, 02:42

Despacho

•02/02/2024, 15:22

Despacho

•13/03/2023, 11:34

Documentos 2ª instância

•11/03/2023, 03:13

Documentos 2ª instância

•11/03/2023, 03:13

Intimação

•18/10/2022, 16:00

Decisão

•18/10/2022, 15:21

Intimação

•17/10/2022, 13:18

Juntada

•17/10/2022, 13:16

DECISÃO

•17/10/2022, 13:16

Despacho

•05/10/2022, 10:29

Intimação

•14/09/2022, 15:44

Decisão

•14/09/2022, 15:14

Intimação

•08/09/2022, 12:58

Sentença

•08/09/2022, 12:25

Despacho

•08/07/2022, 16:56

Documento de Comprovação

•07/07/2022, 12:11

Documento de Comprovação

•07/07/2022, 12:11

Citação

•03/06/2022, 13:54

Intimação

•03/06/2022, 13:54

Decisão

•01/06/2022, 06:16

Despacho

•29/05/2022, 19:23