Cumprimento de sentença 5004701-64.2019.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 357.259,47

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 12ª Câmara Cível 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

FELIPE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO

CPF

Autor

CONSTRUTORA DIRECIONAL

Terceiro

RIVA INCORPORADORA S/A

Terceiro

DIRECIONAL JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FAGUNDES MORATO

OAB/MG 48158·CPF·Representa: Autor

SUELEM VIEIRA RAPOSO

OAB/MG 157992·CPF·Representa: Autor

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO

OAB/MG 149474·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 115235·CPF·Representa: Réu

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·

Partes do Processo(10)

FELIPE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO

CPF

Autor

CONSTRUTORA DIRECIONAL

Terceiro

RIVA INCORPORADORA S/A

Terceiro

DIRECIONAL JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA

Terceiro

JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

JEQUIA EMPREENDIMENTOS

Terceiro

RIVA INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão de Baixa.

30/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 16:54

Determinado o arquivamento definitivo

29/05/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:50

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:16

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão de Baixa.

30/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:26

Documentos

Intimação

•29/05/2025, 17:04

Sentença

•29/05/2025, 16:54

CPF

·

Representa: Réu

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 16:54

Determinado o arquivamento definitivo

29/05/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:50

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:54

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 02:07

Recebidos os autos

16/04/2025, 02:07

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:37

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 22:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 22:29

Desentranhado o documento

16/08/2023, 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/08/2023, 18:28

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 1º Apelante - RIVA INCORPORADORA SA; FELIPE ALMEIDA OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - FELIPE ALMEIDA OLIVEIRA; RIVA INCORPORADORA SA; Relator - Des(a). Domingos Coelho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ, PAULO FAGUNDES MORATO, RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO, SUELEM VIEIRA RAPOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/04/2022, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022, 18:16

Audiência Conciliação/CEJUSC cancelada para 28/06/2021 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité

11/04/2022, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de apelação

28/03/2022, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de apelação

21/02/2022, 19:18

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2022, 10:03

Conclusos para decisão

09/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 17:03

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 02/04/2020 09:40 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité

06/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 10:14

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 04:58

Decorrido prazo de RIVA INCORPORADORA S/A em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 03:23

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2021, 19:22

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 28/06/2021 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité

17/05/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 19:21

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 08:45

Decorrido prazo de RIVA INCORPORADORA S/A em 24/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 08:45

Decorrido prazo de RIVA INCORPORADORA S/A em 24/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 05:15

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 05:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2021, 14:00

Audiência Conciliação/CEJUSC cancelada para 07/04/2021 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité

14/03/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 13:58

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 05:29

Decorrido prazo de RIVA INCORPORADORA S/A em 23/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 16:15

Decorrido prazo de RIVA INCORPORADORA S/A em 23/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 05:42

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 07/04/2021 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité

11/02/2021, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 14:33

Conclusos para decisão

25/08/2020, 10:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/07/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 11:46

Juntada de Petição de contestação

22/05/2020, 17:35

Juntada de Petição de contestação

22/05/2020, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2020, 14:08

Expedição de carta via correio.

04/02/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 13:56

Audiência conciliação/cejus designada 02/04/2020 09:40 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité.

04/02/2020, 13:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/12/2019, 18:58

Conclusos para despacho

17/10/2019, 11:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/09/2019, 13:23

Decorrido prazo de SUELEM VIEIRA RAPOSO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 06:03

Decorrido prazo de PAULO FAGUNDES MORATO em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 03:30

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA OLIVEIRA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 03:30

Decorrido prazo de RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2019, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2019, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2019, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2019, 12:55

Outras Decisões

29/06/2019, 17:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/06/2019, 09:02

Conclusos para despacho

17/06/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 14:03

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 14:23

Despacho

•30/04/2025, 15:09

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:07

Documento de Comprovação

•15/04/2025, 15:54

Documento de Comprovação

•15/04/2025, 15:54

Documento de Comprovação

•15/04/2025, 15:54

Sentença

•29/01/2022, 10:03

Ata de Audiência

•06/07/2021, 11:44

Despacho

•10/02/2021, 14:33

Decisão

•06/12/2019, 18:58

Intimação

•26/07/2019, 12:55

Intimação

•26/07/2019, 12:55

Todos os documentos(18)

Intimação

•29/05/2025, 17:04

Sentença

•29/05/2025, 16:54

Despacho

•30/04/2025, 15:09

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:07

Documento de Comprovação

•15/04/2025, 15:54

Documento de Comprovação

•15/04/2025, 15:54

Documento de Comprovação

•15/04/2025, 15:54

Sentença

•29/01/2022, 10:03

Ata de Audiência

•06/07/2021, 11:44

Despacho

•10/02/2021, 14:33

Decisão

•06/12/2019, 18:58

Intimação

•26/07/2019, 12:55

Intimação

•26/07/2019, 12:55

Intimação

•26/07/2019, 12:55

Intimação

•26/07/2019, 12:55

Decisão

•29/06/2019, 17:25