Recurso Especial 5004701-64.2019.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

RIVA INCORPORADORA S/A

CNPJ

Autor

RIVA INCORPORADORA SA

Autor

FELIPE ALMEIDA OLIVEIRA

Terceiro

DIRECIONAL JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

DIRECIONAL JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·Representa: Autor

PAULO FAGUNDES MORATO

OAB/MG 48158·Representa: Réu

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO

OAB/MG 31686·Representa: Réu

SUELEM VIEIRA RAPOSO

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RIVA INCORPORADORA S/A

CNPJ

Autor

RIVA INCORPORADORA SA

Autor

FELIPE ALMEIDA OLIVEIRA

Terceiro

DIRECIONAL JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

DIRECIONAL JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

RIVA INCORPORADORA S/A

Terceiro

JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

RIVA INCORPORADORA SA

Terceiro

FELIPE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

15/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2024, 14:18

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

24/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/04/2024, 00:00

Expedição de

20/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/06/2024, 08:47