Embargos à Execução 3039036-79.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.345.901,66

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BEPREM

Terceiro

MARIA CRISTINA VASCONCELLOS DE PAULA

Terceiro

MARIA CLARA VASCONCELLOS DE PAULA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

MARIA CONCEICAO ROSANA DE FIGUEIREDO

OAB/MG 60936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BEPREM

Terceiro

MARIA CRISTINA VASCONCELLOS DE PAULA

Terceiro

MARIA CLARA VASCONCELLOS DE PAULA

Terceiro

MARIA CARMEN DE PAULA ASSIS FONSECA

Terceiro

MARIA CECILIA DE PAULA DRUMOND

Terceiro

MARIA CAROLINA DE PAULA BAPTISTA

Terceiro

BRUNO VASCONCELLOS DE PAULA

Terceiro

MARIA CRISTINA VASCONCELLOS DE PAULA

CPF

Reu

MARIA CLARA VASCONCELLOS DE PAULA

CPF

Reu

MARIA CARMEN DE PAULA ASSIS FONSECA

CPF

Reu

MARIA CECILIA DE PAULA DRUMOND

CPF

Reu

MARIA CAROLINA DE PAULA BAPTISTA

CPF

Reu

BRUNO VASCONCELLOS DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:54

Conclusos para Despacho

05/03/2026, 04:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84, 83, 85, 86, 87 e 88

04/03/2026, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88

25/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88

23/02/2026, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88

23/02/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 07:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCO ANTONIO AMARAL PIRES - EXCLUÍDA

23/02/2026, 07:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/02/2026, 21:07

Todas as movimentações(96)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:54

Conclusos para Despacho

05/03/2026, 04:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84, 83, 85, 86, 87 e 88

04/03/2026, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:00

25/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88

23/02/2026, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88

23/02/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 07:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCO ANTONIO AMARAL PIRES - EXCLUÍDA

23/02/2026, 07:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/02/2026, 21:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026

21/01/2026, 00:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

08/01/2026, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

08/01/2026, 12:12

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/01/2026, 12:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 09:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 07:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 18:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2025, 18:07

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 21:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/10/2025.

23/10/2025, 21:19

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 05:54

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 05:54

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:57

Juntado(a) - Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/10/2025, 07:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE em 17/10/2025 23:59.

17/10/2025, 21:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:03

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 23:06

Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/09/2025.

17/09/2025, 23:06

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 05:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 05:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/09/2025, 05:28

Juntado(a)

15/09/2025, 13:03

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:03

Juntado(a) - Conclusos para decisão

17/07/2025, 07:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 07:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2025, 09:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 05:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE em 25/06/2025 23:59.

25/06/2025, 21:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA CARMEN DE PAULA ASSIS FONSECA em 16/06/2025 23:59.

16/06/2025, 21:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE PAULA BAPTISTA em 16/06/2025 23:59.

16/06/2025, 21:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA CLARA VASCONCELLOS DE PAULA em 16/06/2025 23:59.

16/06/2025, 21:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA CECILIA DE PAULA DRUMOND em 16/06/2025 23:59.

16/06/2025, 21:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de BRUNO VASCONCELLOS DE PAULA em 16/06/2025 23:59.

16/06/2025, 21:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA CRISTINA VASCONCELLOS DE PAULA em 16/06/2025 23:59.

16/06/2025, 21:37

Juntado(a) - Publicado Intimação em 09/06/2025.

08/06/2025, 21:12

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 21:25

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 05:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 05:03

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/06/2025, 14:39

Juntado(a) - Conclusos para decisão

27/03/2025, 06:07

Juntado(a)

26/03/2025, 12:24

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:24

Juntado(a) - Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE em 20/03/2025 23:59.

20/03/2025, 21:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 07:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 12:38

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:47

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/12/2024, 05:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 05:10

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2024, 13:13

Juntado(a) - Conclusos para despacho

06/08/2024, 06:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE em 05/08/2024 23:59.

05/08/2024, 23:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE em 05/08/2024 23:59.

05/08/2024, 22:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 05:01

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 09:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:55

Juntado(a) - Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 13:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:34

Juntado(a)

22/04/2024, 11:40

Juntado(a) - Nomeado perito

22/04/2024, 11:40

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/01/2024, 18:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2023, 15:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 07:50

Juntado(a)

23/11/2023, 07:39

Juntado(a) - Apensado ao processo 0546313-58.1997.8.13.0024

19/05/2023, 14:20

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/05/2023, 05:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2023, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 EMBARGANTE: BEPREM BENEFICÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; EMBARGADO: MARIA CELY VASCONCELOS DE PAULA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA CONCEICAO ROSANA DE FIGUEIREDO, JORGE MOISES JUNIOR, ANA PAULA ALVARENGA MARTINS DE MEDEIROS, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, FELIPE MANTUANO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 09:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 09:37

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/04/2023, 08:39

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 08:39

Juntado(a) - Distribuído por dependência

24/04/2023, 08:39

Despacho

•08/01/2026, 12:12

Despacho

•08/01/2026, 12:12

Despacho

•08/01/2026, 12:12

Despacho

•08/01/2026, 12:12

Despacho

•08/01/2026, 12:12