Ação Penal - Procedimento Sumário 0008213-13.2023.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Milton Lívio Lemos Salles

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

HIAGO HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

YASMIN EVELIN GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO DIAS

OAB/MG 102018·CPF·Representa: Réu

CARLOS RENATO SATURNINO COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão criminal

30/01/2026, 13:31

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

18/11/2025, 13:07

Juntada de certidão criminal

18/11/2025, 10:00

Juntada de certidão criminal

18/11/2025, 09:22

Juntada de certidão criminal

18/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:56

Recebidos os autos

11/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

06/08/2025, 16:43

Recebidos os autos

06/08/2025, 16:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/08/2025, 16:32

Juntada de Acórdão

08/04/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/12/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 12:40

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão criminal

30/01/2026, 13:31

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

18/11/2025, 13:07

Juntada de certidão criminal

18/11/2025, 10:00

Juntada de certidão criminal

18/11/2025, 09:22

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 15:46

Despacho

•16/09/2024, 13:15

Juntada de certidão criminal

18/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:56

Recebidos os autos

11/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

06/08/2025, 16:43

Recebidos os autos

06/08/2025, 16:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/08/2025, 16:32

Juntada de Acórdão

08/04/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/12/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 12:40

Juntada de Mandado

29/10/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:42

Expedição de Edital.

26/09/2024, 13:34

Decorrido prazo de HIAGO HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de HIAGO HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:15

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário HIAGO HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 140.029.316-25 (RÉU/RÉ)

12/09/2024, 19:02

Decorrido prazo de HIAGO HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:18

Decorrido prazo de HIAGO HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário YASMIN EVELIN GOMES - CPF: 142.485.546-23 (VÍTIMA)

29/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de razões

28/08/2024, 22:06

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário HIAGO HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 140.029.316-25 (RÉU/RÉ)

27/08/2024, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 17:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/08/2024, 16:39

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:08

Juntada de Mandado

26/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de cpf/cnpj

23/08/2024, 20:16

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 15:11

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:03

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:43

Juntada de certidão decurso de prazo

15/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de HIAGO HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:59

Decorrido prazo de HIAGO HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de alegações finais

07/06/2024, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 16:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/06/2024 13:50 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

05/06/2024, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário HIAGO HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 140.029.316-25 (RÉU/RÉ)

23/04/2024, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário YASMIN EVELIN GOMES - CPF: 142.485.546-23 (VÍTIMA)

19/04/2024, 08:43

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de ciência

07/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 15:55

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/06/2024 13:50 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

06/02/2024, 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2024, 15:09

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de procuração

05/02/2024, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário HIAGO HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 140.029.316-25 (RÉU/RÉ)

02/02/2024, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário YASMIN EVELIN GOMES - CPF: 142.485.546-23 (VÍTIMA)

30/01/2024, 18:31

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário HIAGO HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 140.029.316-25 (RÉU/RÉ)

29/01/2024, 19:45

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 12:17

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/01/2024, 12:09

Recebida a denúncia contra HIAGO HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 140.029.316-25 (INVESTIGADO(A))

25/01/2024, 09:10

Conclusos para decisão

24/01/2024, 17:06

Expedição de Certidão de Triagem.

24/01/2024, 17:06

Distribuído por dependência

24/01/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 INDICIADO: H.H.R.O. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 25/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Decisão

•26/08/2024, 16:39

Sentença

•23/08/2024, 14:50

Despacho

•15/08/2024, 14:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/06/2024, 16:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/06/2024, 16:56

Decisão

•06/02/2024, 15:09

Decisão

•25/01/2024, 09:10