Execução Fiscal 0007958-68.2002.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAVIO ROBERTO MOREIRA REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 11:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 07:38

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 07:54

Distribuído por dependência

23/05/2023, 07:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FLAVIO ROBERTO MOREIRA REPRESENTACOES LTDA - ME Intimação. Prazo de 0020 dia(s). Fica a parte exequente intimada a requerer o que de direito,no prazo de 20 (vinte) dias. AVERBADO Adv - JOAO LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO DE MELO LOURES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•02/07/2024, 08:50

Sentença

•02/07/2024, 07:38