Ação Penal - Procedimento Sumário 0000234-12.2023.8.13.0689 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tiros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARIA RODRIGUES

OAB/MG 66412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 15:20

Juntada de certidão de baixa

25/02/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/01/2025, 14:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 21:49

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 30/09/2024

12/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de ciência

27/09/2024, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 17:50

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 15:20

Juntada de certidão de baixa

25/02/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/01/2025, 14:21

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 14:18

Despacho

•08/01/2025, 21:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 21:49

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 30/09/2024

12/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de ciência

27/09/2024, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 17:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena GILSON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 035.843.576-59 (RÉU/RÉ)

06/09/2024, 17:32

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/08/2024, 17:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:08

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:37

Juntada de Informações

13/08/2024, 08:05

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 14:02

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 14:10

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 07:31

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/07/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 16/07/2024

24/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 05:16

Juntada de Petição de ciência

16/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:56

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:55

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:32

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário GILSON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 035.843.576-59 (RÉU/RÉ)

03/07/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 14:36

Julgado procedente o pedido

26/06/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 16:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/05/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Tiros

21/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário GILSON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 035.843.576-59 (RÉU/RÉ)

25/04/2024, 12:58

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de ciência

10/04/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 14:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/05/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Tiros

10/04/2024, 14:19

Outras Decisões

09/04/2024, 20:23

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de memoriais

18/03/2024, 15:54

Revogada a Suspensão Condicional do Processo{nome_da_parte}

17/03/2024, 20:24

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/02/2024, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:36

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/02/2024, 17:55

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/01/2024, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:27

Audiência Preliminar (12753) realizada para 14/09/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Tiros

15/09/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário GILSON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 035.843.576-59 (INVESTIGADO(A))

23/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de ciência

22/08/2023, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:36

Audiência Preliminar (12753) designada para 14/09/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Tiros

18/08/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 18:29

Conclusos para decisão

05/06/2023, 09:26

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

02/06/2023, 13:04

Distribuído por dependência

31/05/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 INDICIADO: G.P.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 25/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Ciência

•27/09/2024, 10:21

Sentença

•06/09/2024, 17:32

Ciência

•16/07/2024, 10:38

Sentença

•26/06/2024, 10:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/05/2024, 15:43

Ata de Audiência

•21/05/2024, 15:43

Decisão

•09/04/2024, 20:23

Decisão

•17/03/2024, 20:24

Despacho

•08/02/2024, 10:36

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/09/2023, 15:21

Ata de Audiência

•15/09/2023, 15:21

Despacho

•10/06/2023, 18:29