Apelação Cível 2490002-17.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª CACIV - Assento 4

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA EUNICE ASSIS CASTRO

CPF

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

IMA - INSTITUTO MINEIRO AGROPECUARIA

Terceiro

IMA- INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

MARIA EUNICE ASSIS CASTRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA PINHEIRO BATISTA

OAB/MG 85775·CPF·Representa: Autor

JOAO PINHEIRO COELHO

OAB/MG 30058·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA EUNICE ASSIS CASTRO

CPF

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

IMA - INSTITUTO MINEIRO AGROPECUARIA

Terceiro

IMA- INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

MARIA EUNICE ASSIS CASTRO

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de 2CACIV-A1 para 7CACIV-A4)

27/04/2026, 09:31

Remetidos os Autos para redistribuir - 2CACIV-A1 -> CODIPRE

25/04/2026, 13:52

Remetidos os Autos - CODIPRE -> COTRI

25/04/2026, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2026

08/04/2026, 23:00

Conclusos para decisão com revisão de autuação - COTRI -> 2CACIV-A1

08/04/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026

08/04/2026, 07:50

Juntada de certidão

08/04/2026, 07:45

Remetidos os Autos - 2CACIV-A1 -> COTRI

08/04/2026, 07:45

Distribuído por sorteio

08/04/2026, 07:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2026, 13:52