Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007810-07.2023.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DOUGLAS FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

THIAGO JOSE DE JESUS

CPF

Reu

TIAGO HENRIQUE DE LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SERGIO PASSOS DUARTE

OAB/MG 139823·CPF·Representa: Réu

ELIZEU FRANCA DA COSTA

OAB/MG 146637·CPF·Representa: Réu

FABIAN DEL PINO

OAB/MG 111242·CPF·Representa: Réu

ANDRE MANSUR BRANDAO

OAB/MG 87242·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS ALMEIDA RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE DE LIMA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de alegações finais

28/11/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 07:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 07:15

Todas as movimentações(172)

Conclusos para julgamento

29/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE DE LIMA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/11/2025, 14:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/11/2025, 14:53

22/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de alegações finais

28/11/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 07:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 16:45, 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima.

13/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE DE LIMA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDES DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 07:26

Juntada de Certidão

06/10/2025, 07:25

Outras Decisões

29/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/09/2025, 20:05

Juntada de Ofício

17/09/2025, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 11:06

Juntada de Ofício

10/09/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:46

Expedição de Mandado de prisão cumprido.

02/09/2025, 10:40

Juntada de Certidão

02/09/2025, 10:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 16:45, 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima.

02/09/2025, 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 14:30, 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima.

29/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/07/2025, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 12:33

Juntada de Carta precatória

16/06/2025, 15:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

16/06/2025, 15:02

Desentranhado o documento

16/06/2025, 15:02

Juntada de Certidão

05/06/2025, 09:14

Expedição de Carta precatória.

05/06/2025, 09:00

Juntada de Carta precatória

04/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/06/2025, 14:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:25

Juntada de Certidão

19/05/2025, 07:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 07:43

Juntada de Certidão

19/05/2025, 07:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 14:30, 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima

19/05/2025, 07:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 15:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima

16/05/2025, 16:02

Juntada de Carta precatória

15/05/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 09:04

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE DE LIMA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE JESUS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:48

Juntada de Certidão

14/04/2025, 09:57

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 09:54

Expedição de Carta precatória.

14/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:03

Expedição de Carta precatória.

14/04/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de ciência

03/04/2025, 23:35

Outras Decisões

03/04/2025, 14:48

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE DE LIMA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/03/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 09:50

Outras Decisões

24/03/2025, 14:02

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/03/2025, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 07:56

Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:24

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE DE LIMA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:24

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE JESUS em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:07

Juntada de Petição de ciência

14/02/2025, 16:48

Juntada de Certidão

14/02/2025, 07:34

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 03:11

Recebidos os autos

14/02/2025, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 15:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima

13/02/2025, 12:51

Outras Decisões

12/02/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 02:43

Recebidos os autos

12/02/2025, 02:43

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE DE LIMA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:27

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 08:49

Juntada de Petição de procuração

14/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:44

Juntada de Carta precatória

27/12/2024, 12:55

Juntada de Ofício

19/12/2024, 13:56

Juntada de Alvará de Soltura

19/12/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/12/2024, 19:52

Juntada de certidão criminal

13/12/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:56

Outras Decisões

13/12/2024, 15:50

Apensado ao processo 5309030-49.2024.8.13.0024

13/12/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará de Soltura

13/12/2024, 14:23

Desentranhado o documento

13/12/2024, 14:23

Juntada de Acórdão

13/12/2024, 14:12

Juntada de Acórdão

13/12/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 13:50

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:06

Juntada de Ofício

13/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:45

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 12:41

Expedição de Carta precatória.

11/12/2024, 15:35

Expedição de Carta precatória.

10/12/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 17:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 17:26

Desentranhado o documento

04/12/2024, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:55

Juntada de certidão criminal

29/11/2024, 13:25

Outras Decisões

29/11/2024, 11:18

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:30

Juntada de Ofício

28/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de parecer

27/11/2024, 23:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/11/2024, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:30

Juntada de certidão criminal

11/11/2024, 18:28

Outras Decisões

08/11/2024, 19:12

Conclusos para despacho

08/11/2024, 07:47

Juntada de Decisão

08/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de procuração

31/10/2024, 14:49

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

22/10/2024, 17:59

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

14/10/2024, 16:03

Juntada de certidão criminal

02/10/2024, 17:28

Recebida a denúncia contra DOUGLAS FERNANDES DA SILVA - CPF: 077.805.896-41 (INVESTIGADO(A)), THIAGO JOSE DE JESUS - CPF: 073.298.506-40 (INVESTIGADO(A)) e TIAGO HENRIQUE DE LIMA - CPF: 111.506.796-62 (INVESTIGADO(A))

05/08/2024, 18:50

Conclusos para decisão

30/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão de Triagem.

30/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:24

Distribuído por dependência

14/05/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 INDICIADO: T.H.L. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 25/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Intimação

•06/10/2025, 07:26

Decisão

•29/09/2025, 14:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/08/2025, 15:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/08/2025, 15:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/05/2025, 16:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/05/2025, 16:02

Intimação

•07/04/2025, 11:06

Decisão

•03/04/2025, 14:48

Intimação

•25/03/2025, 09:51

Intimação

•25/03/2025, 09:50

Decisão

•24/03/2025, 14:02

Documentos 2ª instância

•14/02/2025, 03:11

Documentos 2ª instância

•14/02/2025, 03:11

Todos os documentos(28)

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/11/2025, 14:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/11/2025, 14:53

Intimação

•06/10/2025, 07:26

Decisão

•29/09/2025, 14:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/08/2025, 15:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/08/2025, 15:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/05/2025, 16:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/05/2025, 16:02

Intimação

•07/04/2025, 11:06

Decisão

•03/04/2025, 14:48

Intimação

•25/03/2025, 09:51

Intimação

•25/03/2025, 09:50

Decisão

•24/03/2025, 14:02

Documentos 2ª instância

•14/02/2025, 03:11

Documentos 2ª instância

•14/02/2025, 03:11

Intimação

•13/02/2025, 12:55

Intimação

•13/02/2025, 12:54

Decisão

•12/02/2025, 15:23

Documentos 2ª instância

•12/02/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•12/02/2025, 02:43

Juntada

•19/12/2024, 13:56

Decisão

•13/12/2024, 15:50

Juntada

•13/12/2024, 14:12

Juntada

•13/12/2024, 14:11

Decisão

•29/11/2024, 11:18

Decisão

•08/11/2024, 19:12

DECISÃO

•02/10/2024, 17:28

Decisão

•05/08/2024, 18:50