Recurso Especial 6039271-77.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

PREMO CONSTRUCOES

Terceiro

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SA

Terceiro

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

MARCELO BRAGA RIOS

Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2024, 11:14

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:00

Expedição de

15/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2024, 11:14

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 11:01

13/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:00

Expedição de

15/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00