Cumprimento de sentença 6016130-58.2015.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.963.078,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

LUDMILA CORREA DUTRA

CPF

Autor

ZAINE LINS FERNANDES

CPF

Autor

CEZAR AUGUSTO VALADARES DUTRA

CPF

Autor

RENATO DE CASTRO DAMASCENO

CPF

Autor

RENATO DE CASTRO DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILA CORREA DUTRA

OAB/MG 135283·CPF·Representa: Autor

CEZAR AUGUSTO VALADARES DUTRA

OAB/MG 50246·CPF·Representa: Autor

ZAINE LINS FERNANDES

OAB/MG 157691·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALEXANDER DELAQUA LUCAS

OAB/MG 68447·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALEXANDER DELAQUA LUCAS

OAB/MG 68447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUDMILA CORREA DUTRA

CPF

Autor

ZAINE LINS FERNANDES

CPF

Autor

CEZAR AUGUSTO VALADARES DUTRA

CPF

Autor

RENATO DE CASTRO DAMASCENO

CPF

Autor

RENATO DE CASTRO DAMASCENO

CPF

Reu

ALEXANDRE FONTOURA FERNANDES

CPF

Reu

GLENDER BRUNO SOARES

CPF

Reu

FONTOURA FERRAMENTAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

LUDMILA CORREA DUTRA

OAB/MG 135283·CPF·Representa: Autor

CEZAR AUGUSTO VALADARES DUTRA

OAB/MG 50246·CPF·Representa: Autor

ZAINE LINS FERNANDES

OAB/MG 157691·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALEXANDER DELAQUA LUCAS

OAB/MG 68447·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALEXANDER DELAQUA LUCAS

OAB/MG 68447·CPF·Representa: Réu

LEONARDO POEIRAS AMORIM

OAB/MG 192456·CPF·Representa: Réu

CEZAR AUGUSTO VALADARES DUTRA

OAB/MG 50246·CPF·Representa: Réu

LUDMILA CORREA DUTRA

OAB/MG 135283·CPF·Representa: Réu

ZAINE LINS FERNANDES

OAB/MG 157691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 21:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:29

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:47

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO DAMASCENO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:42

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 13:54

Decisão

•19/11/2025, 16:45

11/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 21:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:29

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:47

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO DAMASCENO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO DAMASCENO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/06/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de acordo

24/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 21:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:53

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO DAMASCENO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO DAMASCENO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de certidão da contadoria

30/09/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 22:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 22:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 07:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:27

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 02:23

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:23

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:23

Conclusos para despacho

11/09/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - RENATO DE CASTRO DAMASCENO; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE FONTOURA FERNANDES; FONTOURA FERRAMENTAS LTDA - EPP; GLENDER BRUNO SOARES; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo Rodrigues em 25/04/2023 Adv - CEZAR AUGUSTO VALADARES DUTRA, FLAVIO ALEXANDER DELAQUA LUCAS, LUDMILA CORREA DUTRA, ZAINE LINS FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de GLENDER BRUNO SOARES em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 23:22

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 17:53

Decorrido prazo de FONTOURA FERRAMENTAS LTDA - EPP em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 19:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 20:29

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2022, 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 10:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONTOURA FERNANDES em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:52

Decorrido prazo de GLENDER BRUNO SOARES em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:52

Juntada de Petição de apelação

02/09/2022, 21:44

Decorrido prazo de FONTOURA FERRAMENTAS LTDA - EPP em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 11:30

Julgado improcedente o pedido

30/07/2022, 22:56

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:39

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO DAMASCENO em 13/05/2019 23:59:59.

12/06/2019, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 23:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2019, 15:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2018, 14:54

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO DAMASCENO em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 06:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2018, 09:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2018, 22:44

Juntada de Petição de contestação

06/04/2018, 19:29

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 23:02

Audiência conciliação/cejus realizada 14/03/2018 12:30 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem.

14/03/2018, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

13/03/2018, 14:11

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO DAMASCENO em 09/02/2018 23:59:59.

26/02/2018, 03:01

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO DAMASCENO em 08/02/2018 23:59:59.

25/02/2018, 02:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2018, 14:46

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2018, 13:26

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2018, 13:25

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2018, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2018, 14:43

Expedição de carta via correio.

10/01/2018, 14:43

Expedição de carta via correio.

10/01/2018, 14:43

Expedição de carta via correio.

10/01/2018, 14:43

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO DAMASCENO em 19/12/2017 23:59:59.

24/12/2017, 03:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2017, 15:17

Audiência conciliação/cejus designada 14/03/2018 12:30 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem.

16/11/2017, 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2017, 14:21

Conclusos para despacho

09/11/2017, 15:45

Juntada de Petição de certidão da contadoria

29/09/2017, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/09/2017, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2017, 17:42

Juntada de Petição de petição

20/07/2017, 16:30

Juntada de Petição de petição

20/07/2017, 10:34

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO DAMASCENO em 13/07/2017 23:59:59.

19/07/2017, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2017, 13:17

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2017, 12:12

Conclusos para decisão

22/05/2017, 11:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2017, 13:49

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO DAMASCENO em 14/02/2017 23:59:59.

12/03/2017, 09:07

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO DAMASCENO em 14/02/2017 23:59:59.

12/03/2017, 02:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2017, 17:56

Juntada de Termo

03/02/2017, 17:53

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO DAMASCENO em 18/11/2016 23:59:59.

17/12/2016, 03:54

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO DAMASCENO em 18/11/2016 23:59:59.

17/12/2016, 03:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2016, 18:25

Expedição de citação/intimação via sistema.

18/10/2016, 15:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENATO DE CASTRO DAMASCENO - CPF: 045.755.316-26 (AUTOR).

17/10/2016, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2016, 15:04

Conclusos para despacho

14/01/2016, 12:54

Conclusos para despacho

07/01/2016, 12:14

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 16:09

Distribuído por sorteio

10/12/2015, 15:22

Intimação

•25/06/2025, 14:03

Decisão

•24/06/2025, 18:27

Manifestação

•16/09/2024, 22:15

Despacho

•13/09/2024, 17:27

Documentos 2ª instância

•11/09/2024, 02:23

Documentos 2ª instância

•11/09/2024, 02:23

Documentos 2ª instância

•11/09/2024, 02:23

Documentos 2ª instância

•11/09/2024, 02:23

Intimação

•30/11/2022, 19:33

Sentença

•22/11/2022, 20:29

Intimação

•02/08/2022, 11:30

Sentença

•30/07/2022, 22:56

Ata de Audiência

•14/03/2018, 14:57

Todos os documentos(23)

Intimação

•11/03/2026, 13:54

Decisão

•19/11/2025, 16:45

Intimação

•25/06/2025, 14:03

Decisão

•24/06/2025, 18:27

Manifestação

•16/09/2024, 22:15

Despacho

•13/09/2024, 17:27

Documentos 2ª instância

•11/09/2024, 02:23

Documentos 2ª instância

•11/09/2024, 02:23

Documentos 2ª instância

•11/09/2024, 02:23

Documentos 2ª instância

•11/09/2024, 02:23

Intimação

•30/11/2022, 19:33

Sentença

•22/11/2022, 20:29

Intimação

•02/08/2022, 11:30

Sentença

•30/07/2022, 22:56

Ata de Audiência

•14/03/2018, 14:57

Intimação

•10/01/2018, 14:43

Intimação

•16/11/2017, 15:17

Decisão

•14/11/2017, 14:21

Termo de Juntada

•26/06/2017, 13:15

Outros documentos

•26/06/2017, 13:15

Despacho

•25/06/2017, 12:12

Termo de Juntada

•03/02/2017, 17:53

Decisão

•17/10/2016, 14:21