Agravo Interno Criminal 0328520-88.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Criminal · Órgão Especial

Partes do Processo

CLÁUDIO ROBERTO WINDENGUER SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO ROBERTO WINDENGUER SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

PALOVA AMISSES PARREIRAS

OAB/MG 55542·Representa: Autor

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO

OAB/MG 56401·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CLÁUDIO ROBERTO WINDENGUER SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO ROBERTO WINDENGUER SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CLÁUDIO ROBERTO WINDENGUER SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

23/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 09:41

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/02/2023, 00:57

Todas as movimentações(20)

Baixa definitiva processo eletrônico

23/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 07:57

Despacho

•16/01/2023, 11:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 09:41

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/02/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2023, 11:11

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Expedição de

16/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/09/2022, 00:00