Embargos de Declaração Cível 5003649-34.2021.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Terceiro

WESLEY ACACIO GONCALVES

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Terceiro

WESLEY ACACIO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Representa: Autor

ALEXANDER OTERO

Representa: Autor

MARCELLE DE MATOS

CPF·Representa: Autor

MARINA WANDERLEY GRACIANO COSTA

OAB/MG 143087·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Terceiro

WESLEY ACACIO GONCALVES

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Terceiro

WESLEY ACACIO GONCALVES

CPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE RIO ACIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 08:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 08:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 08:01

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

15/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 08:00

Despacho

•12/12/2023, 17:52

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 08:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 08:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 08:01

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

15/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2023, 00:00