Embargos de Declaração Cível 5003636-48.2021.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

CNPJ

Autor

VALMIR OSCILIO PAULINO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

JOSE AGOSTINHO ROCHA

OAB/MG 75547·Representa: Autor

DEBORA DUMONT CRUZ

OAB/MG 81859·Representa: Autor

TAIANA APARECIDA GONCALVES

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

CNPJ

Autor

VALMIR OSCILIO PAULINO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

VALMIR OSCILIO PAULINO

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

JOSE AGOSTINHO ROCHA

OAB/MG 75547·Representa: Autor

DEBORA DUMONT CRUZ

OAB/MG 81859·Representa: Autor

TAIANA APARECIDA GONCALVES

Representa: Autor

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR

Representa: Autor

JEANNE MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 189755·Representa: Autor

RAQUEL LEMOS CABRERA

OAB/MG 93348·Representa: Autor

WEBSON FERREIRA LUIZ

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

19/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os autos

19/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2025, 00:00

Documentos

Petição

•17/09/2023, 17:53

Acórdão

•04/09/2023, 13:44

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/09/2023

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/09/2023

04/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 31/08/2023

26/07/2023, 13:52

Julgamento previsto para:

26/07/2023, 13:52

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/07/2023

20/07/2023, 00:00

Expedição de

20/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/07/2023, 00:00

Despacho

•19/07/2023, 10:04