Ação Penal - Procedimento Sumário 0081666-14.2019.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ARLINDO OLÍVIO DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 18/03/2025

05/06/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 12:52

Expedição de Carta precatória.

19/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de ciência

21/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 13:50

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ARLINDO OLIVIO DE FARIA - CPF: 085.433.246-45 (RÉU/RÉ)

18/11/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/11/2024, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 15:16

Juntada de Carta precatória

31/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/08/2023, 09:25

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 18/03/2025

05/06/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 12:52

Expedição de Carta precatória.

19/02/2025, 17:58

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de ciência

21/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 13:50

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ARLINDO OLIVIO DE FARIA - CPF: 085.433.246-45 (RÉU/RÉ)

18/11/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/11/2024, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 15:16

Juntada de Carta precatória

31/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de ciência

04/08/2023, 16:05

Juntada de Certidão Criminal

01/08/2023, 13:16

Suspensão Condicional do Processo para ARLINDO OLIVIO DE FARIA (Réu) - Data de Prescrição 22/09/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099

01/08/2023, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 13:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/07/2023, 08:35

Distribuído por dependência

07/07/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 RÉU: ARLINDO OLÍVIO DE FARIA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00