Recurso Especial 0321772-40.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 0321772-40.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/06/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 516776/2025

06/06/2025, 11:51

Protocolizada Petição 516776/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025

06/06/2025, 11:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:09

Expedição de Ofício nº 121135/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

04/06/2025, 19:36

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

04/06/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 13:20

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:40

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 29/11/2023.

11/12/2023, 15:59

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

06/06/2023, 16:00

Documentos

Ofício

•04/06/2025, 19:35

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 19:20

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