Transferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
Partes do Processo
CECILIA LEITE CAMPOS
Autor
CECILIA CARDOSO FONTES
Autor
CECILIA BARBOSA NOGUEIRA
Autor
CARMEN VILELA PEREIRA TIBURCIO
Autor
CARMEM VASQUES CUNHA
Autor
Advogados / Representantes
JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR
OAB/MG 55150·CPF·Representa: Autor
MATEUS ARAUJO MASSOTE
CPF·Representa: Autor
ROSILENE APARECIDA BARBOSA
OAB/MG 48682·CPF·Representa: Autor
LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA
OAB/MG 77576·CPF·Representa: Autor
LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO
OAB/MG 72361·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
22/04/2026, 14:08
Decorrido prazo de IPSEMG em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:23
Juntada de Petição de manifestação
10/03/2026, 10:25
Expedição de comunicação via sistema.
25/02/2026, 17:54
Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 11:59
Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 14:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2025, 17:21
Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025
10/12/2025, 00:54
Publicado Intimação em 10/12/2025.
10/12/2025, 00:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2025, 12:00
Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2025, 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2025, 14:30
Conclusos para decisão
17/10/2025, 19:09
Documentos
Intimação
•06/12/2025, 12:00
Sentença
•05/12/2025, 14:30
25/02/2026, 17:54
Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 11:59
Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 14:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2025, 17:21
Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025
10/12/2025, 00:54
Publicado Intimação em 10/12/2025.
10/12/2025, 00:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2025, 12:00
Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2025, 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2025, 14:30
Conclusos para decisão
17/10/2025, 19:09
Juntada de Petição de manifestação
14/08/2025, 15:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025, 00:56
Decorrido prazo de IPSEMG em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 00:28
Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025, 00:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2025, 16:15
Expedição de comunicação via sistema.
03/08/2025, 16:15
Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025, 15:12
Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2025, 08:50
Conclusos para decisão
08/03/2025, 12:22
Juntada de certidão decurso de prazo
08/03/2025, 12:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 00:23
Decorrido prazo de IPSEMG em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 00:23
Expedição de comunicação via sistema.
01/12/2024, 10:03
Expedição de Certidão.
01/12/2024, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024, 15:47
Juntada de Petição de petição
16/10/2024, 23:02
Conclusos para despacho
02/09/2024, 15:23
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
02/09/2024, 15:23
Decorrido prazo de IPSEMG em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:46
Decorrido prazo de IPSEMG em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:46
Expedição de comunicação via sistema.
06/06/2024, 19:13
Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024, 15:21
Conclusos para despacho
20/03/2024, 14:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 01:13
Decorrido prazo de IPSEMG em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 01:12
Decorrido prazo de IPSEMG em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 01:12
Decorrido prazo de CECILIA BARBOSA NOGUEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:53
Decorrido prazo de CECILIA BARBOSA NOGUEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:13
Juntada de Petição de petição
08/01/2024, 16:48
Juntada de Petição de petição
08/01/2024, 16:34
Expedição de comunicação via sistema.
15/12/2023, 14:48
Juntada de Decisão
19/10/2023, 15:36
Juntada de Decisão
05/10/2023, 13:39
Decorrido prazo de CECILIA BARBOSA NOGUEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 01:31
Decorrido prazo de IPSEMG em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 01:36
Juntada de Petição de petição
03/09/2023, 13:39
Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2023, 09:17
Distribuído por dependência
21/08/2023, 08:20
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
21/08/2023, 08:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023
EXEQÜENTE: CANDIDA ROSA DE OLIVEIRA e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Autos vista EXEQUENTE. Prazo de 0005 dia(s). Sobre desarquivamento. ** AVERBADO **
Adv - JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO, JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR, HELOIZA SARAIVA DE ABREU, ELISABETH MIRIAM TEIXEIRA CARNEIRO, MARCIA BEATRIZ VIDIGAL DE LACERDA, CRISTIANE BELLONI ROCHA VEIGA, THOMAS ERIC DINIZ KENTISH, ROSILENE APARECIDA BARBOSA, DEBORAH TURANI PERTENCE, BRUNO VINICIUS NUNES DIAS, ANALIA DA SILVEIRA MOREIRA, THAIS DE ABREU LACERDA, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, NATHALIA SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA, FREDERICO HENRIQUE PEREIRA QUEIROZ, JOAO LUIS CESCONI LARA, VICTOR LEONE HELIODORO DE SOUSA, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, ELIZA PEDROSA DE ANDRADE, VITOR FERREIRA SILVA, ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO, LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA, MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS, RAFAELLA MAX ALVES CARDOSO, RAIZA ROBERTA VILACA SILVA, BERNARD SIRIACO MARTINS, LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO, MATEUS BRITTO JAMES, MARIANA SOUZA ANTUNES, LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO, TRANKINE RODRIGUES DOS SANTOS, FLAVIO NEIVA NETO, AMANDA SALIS LOTT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.