Embargos à Execução Fiscal 5181089-92.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 494.512,04

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIGAL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA-GERAL

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Terceiro

UNIGAL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIGAL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA-GERAL

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Terceiro

UNIGAL LTDA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/05/2026, 22:14

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

10/04/2026, 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

08/04/2026, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/04/2026, 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

07/04/2026, 23:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

07/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/12/2025

18/12/2025, 23:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025

18/12/2025, 09:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

18/12/2025, 09:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/12/2025, 09:25

Juntado(a) - Desapensado do processo 5001229-34.2019.8.13.0024

18/12/2025, 07:26

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 23:12

Juntado(a) - Recebidos os autos

19/09/2025, 23:12

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/05/2026, 22:14

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

10/04/2026, 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

08/04/2026, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/04/2026, 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:28

Sentença

•18/12/2025, 09:25

07/04/2026, 23:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

07/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/12/2025

18/12/2025, 23:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025

18/12/2025, 09:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

18/12/2025, 09:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/12/2025, 09:25

Juntado(a) - Desapensado do processo 5001229-34.2019.8.13.0024

18/12/2025, 07:26

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 23:12

Juntado(a) - Recebidos os autos

19/09/2025, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Recorrente(s) - UNIGAL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERIAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA, MARIA TERESA LIMA LANA, RODOLFO DE LIMA GROPEN, THIAGO DUARTE DE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Recorrente(s) - UNIGAL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERIAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA, MARIA TERESA LIMA LANA, RODOLFO DE LIMA GROPEN, THIAGO DUARTE DE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/07/2021, 11:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

13/07/2021, 11:10

Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública

13/07/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2021, 15:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

16/06/2021, 15:33

Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública

16/06/2021, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

20/05/2021, 14:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 09:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 09:56

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2021, 11:18

Juntado(a) - Conclusos para decisão

12/04/2021, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

09/04/2021, 11:50

Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública

09/04/2021, 11:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2021, 14:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021, 20:16

Juntado(a) - Julgado improcedente o pedido

11/02/2021, 12:44

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

19/10/2020, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de Memorial-embargos-DIFAL-juros-garantia.pdf

22/09/2020, 11:32

Juntado(a) - Memorial-embargos-DIFAL-juros-garantia.pdf

22/09/2020, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de alegações finais

10/09/2020, 15:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2020, 17:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 15:37

Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública

11/08/2020, 07:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

11/08/2020, 07:44

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2020, 07:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de contraminuta

22/07/2020, 15:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2020, 14:48

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 15:48

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/06/2020, 14:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de Impugnação-embargos-DIFAL-MRjuros.pdf

01/06/2020, 18:49

Juntado(a) - Impugnação-embargos-DIFAL-MRjuros.pdf

01/06/2020, 18:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão

12/05/2020, 10:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2020, 16:06

Juntado(a) - Apensado ao processo 5001229-34.2019.8.13.0024

29/04/2020, 15:45

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 10:17

Juntado(a) - Conclusos para despacho

20/11/2019, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/11/2019, 13:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 14:47

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2019, 11:14

Juntado(a) - Distribuído por dependência

14/11/2019, 11:14

Sentença

•18/12/2025, 09:25

Despacho

•18/12/2025, 09:25

Despacho

•18/12/2025, 09:25