Agravo Interno Cível 5184876-32.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

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Partes do Processo

EMIR PETTERSEN SABINO

CPF

Autor

LINCOLN PETTERSEN SABINO

CPF

Autor

TANIA SABINO SALVADOR

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EMIR PETTERSEN SABINO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD

OAB/MG 154023·Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

EMIR PETTERSEN SABINO

CPF

Autor

LINCOLN PETTERSEN SABINO

CPF

Autor

TANIA SABINO SALVADOR

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EMIR PETTERSEN SABINO

Terceiro

LINCOLN PETTERSEN SABINO

Terceiro

TANIA SABINO SALVADOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2023, 09:22

Comunicado o acórdão em:

31/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/12/2022, 00:00

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/05/2023, 08:59