Agravo em Recurso Especial 0266589-84.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/08/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 13:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2023

04/07/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/07/2023, 18:48

Não conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

30/06/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2023

30/06/2023, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

19/06/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/06/2023, 08:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/06/2023, 13:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/06/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023, 17:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/05/2023, 15:40

Documentos

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•12/05/2023, 15:38

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