Recurso Especial 5002618-03.2021.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

FUNDACAO SAUDE ITAU

CNPJ

Autor

WALDINEY SILVA LIMA

CPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

SIRIA THALLES ALMEIDA SILVA ARAUJO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUANA DOS SANTOS ROSSI

OAB/MG 167522·CPF·Representa: Autor

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG 50200·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO DE MIRANDA

OAB/MG 38484·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ALVES DE ANDRADE

OAB/MG 43766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/12/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 15:30

Conhecido o recurso de FUNDACAO SAUDE ITAU e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:50

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

22/10/2025, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

22/03/2024, 12:53

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

22/03/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/03/2024, 17:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/11/2025, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2024, 17:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2024, 17:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2024, 17:53

-

•11/03/2024, 17:53

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•11/03/2024, 17:53

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•11/03/2024, 17:53

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•11/03/2024, 17:53

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•11/03/2024, 17:53

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•11/03/2024, 17:53