Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1521396-45.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

REGINA SIMOES ROCHA DE ASSUMPCAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

REGINA SIMOES DA ROCHA

Terceiro

REGINA SIMOES ROCHA DE ASSUMPCAO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO CHAVES CORREA

OAB/MG 3631·CPF·Representa: Autor

MARCELO VILLANI CORREA

OAB/MG 45811·CPF·Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/10/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/10/2025, 20:55

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/10/2025, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/10/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/10/2025, 14:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

07/10/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

07/10/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 11:41

Juntada de certidão

07/10/2025, 11:41

Juntada de certidão

03/09/2025, 10:21

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/09/2025, 10:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/08/2025 23:59.

25/08/2025, 21:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2025, 09:17

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/10/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/10/2025, 20:55

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/10/2025, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 10:21

Despacho

•03/09/2025, 10:21

08/10/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/10/2025, 14:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

07/10/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

07/10/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 11:41

Juntada de certidão

07/10/2025, 11:41

Juntada de certidão

03/09/2025, 10:21

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/09/2025, 10:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/08/2025 23:59.

25/08/2025, 21:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2025, 09:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 06:43

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 21:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 31/07/2025.

30/07/2025, 21:23

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 10:52

Juntado(a) - Juntada de Termo

29/07/2025, 10:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 14:39

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 21:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/07/2025.

09/07/2025, 21:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:26

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:23

Juntado(a) - Juntada de Ofício

08/07/2025, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/07/2025, 11:05

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/06/2025 23:59.

25/06/2025, 21:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 06:24

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 21:15

Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/05/2025.

29/05/2025, 21:15

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 11:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 11:07

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:36

Juntado(a)

27/05/2025, 14:36

Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV

27/05/2025, 14:36

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 08:36

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 22:48

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/05/2025.

20/05/2025, 22:48

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 12:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 15/05/2025 23:59.

15/05/2025, 21:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2025, 08:31

Juntado(a)

06/05/2025, 16:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 11:37

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 11:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2025, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2025, 11:10

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:56

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/04/2025 23:59.

07/04/2025, 21:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 10:23

Juntado(a)

07/03/2025, 10:21

Juntado(a) - Processo Reativado

07/03/2025, 10:20

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 07:07

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 08:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 07:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/12/2024, 07:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/12/2024 23:59.

09/12/2024, 21:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 06:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 11:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/11/2024, 10:53

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 08:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:09

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/11/2024 23:59.

12/11/2024, 21:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/11/2024 23:59.

12/11/2024, 21:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2024, 09:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 06:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 08:00

Juntado(a) - Julgado procedente em parte do pedido

18/09/2024, 17:44

Juntado(a) - Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 REQUERENTE: REGINA SIMOES DA ROCHA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS, MARCELO VILLANI CORREA, ARMANDO CHAVES CORREA, CAIO COSTA PERONA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, FELIPE MANTUANO PEREIRA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 06:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 10:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 06:54

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 06:54

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

24/04/2023, 07:48

Juntado(a) - Distribuído por dependência

24/04/2023, 07:48

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/04/2023, 07:48

Despacho

•03/09/2025, 10:21

Despacho

•03/09/2025, 10:21

Despacho

•03/09/2025, 10:21