Recurso Especial 0266704-33.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

LUCAS FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCAS FERNANDES DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

OAB/MG 635·Representa: Autor

GERIO PATROCINIO SOARES

OAB/MG 90584·Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

26/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/06/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2023, 10:55

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•23/08/2023, 16:01

Decisão

•29/05/2023, 09:14

26/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/06/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2023, 10:55

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/03/2023, 00:00