Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0076927-60.2013.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 24.738,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa

Partes do Processo

CLAUDETE TEIXEIRA MOREIRA LIMA

CPF

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO GERALDO ALESSI CARVALHO LAFETA

OAB/MG 134635·CPF·Representa: Autor

PAULO REIS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 193673·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALESSI DUTRA LAFETA

OAB/MG 53094·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL DE AQUINO DIAS DUARTE

OAB/MG 143029·CPF·Representa: Autor

JEZIEL RODRIGUES CRUZ JUNIOR

OAB/MG 97447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição inicial

03/10/2025, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 10:59

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:57

Outras Decisões

26/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2024, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 16:20

Outras Decisões

14/09/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:30

Apensado ao processo 0280510-84.2004.8.13.0148

26/06/2023, 11:35

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 10:28

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição inicial

03/10/2025, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 10:59

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Intimação

•17/09/2025, 10:59

Decisão

•26/05/2025, 13:57

26/05/2025, 13:57

Outras Decisões

26/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2024, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 16:20

Outras Decisões

14/09/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:30

Apensado ao processo 0280510-84.2004.8.13.0148

26/06/2023, 11:35

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 EMBARGANTE: CLAUDETE TEXEIRA MOREIRA; EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RAFAEL ALESSI DUTRA LAFETA, JEZIEL RODRIGUES CRUZ JUNIOR, MAURO GERALDO ALESSI CARVALHO LAFETA, PAULO REIS DE OLIVEIRA JUNIOR, EMMANUEL DE AQUINO DIAS DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 15:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/04/2023, 15:55

Decisão

•14/09/2023, 17:30