Recurso Especial 1191015-44.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHAEL ROGER DOS SANTOS DE ALMEIDA

Representa: Autor

OLDRIC SIMIM DA SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

30/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/06/2025

30/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/07/2025

30/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

23/04/2025, 01:03

Recebidos os autos

27/03/2025, 00:00

Expedição de

27/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

24/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 07:55

Decisão interlocutória:

30/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/06/2025

30/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/07/2025

30/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

23/04/2025, 01:03

Recebidos os autos

27/03/2025, 00:00

Expedição de

27/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/03/2025, 00:00