Execução Fiscal 1076633-98.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.629,04

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

ALAIR DE FREITAS

Terceiro

ALAIR DE FREITAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão de Baixa.

27/02/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 11:26

Extinto o processo por desistência

07/11/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2025, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 11:26

Desentranhado o documento

22/10/2025, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 11:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2024, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2023, 13:03

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão de Baixa.

27/02/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 11:26

Sentença

•07/11/2025, 16:15

16/12/2025, 11:26

Extinto o processo por desistência

07/11/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2025, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 11:26

Desentranhado o documento

22/10/2025, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 11:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2024, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023, 11:30

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2023, 21:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 02:02

Recebidos os autos

04/07/2023, 02:02

Recebidos os autos

04/07/2023, 02:02

Conclusos para despacho

04/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - ALAIR DE FREITAS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - ALAIR DE FREITAS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - ALAIR DE FREITAS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Diniz Junior em 25/04/2023 Adv - CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/02/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:58

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de apelação

27/10/2022, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 06:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2021, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 14:18

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

02/12/2021, 14:15

Distribuído por dependência

02/12/2021, 14:15

Despacho

•01/08/2023, 17:28

Despacho

•04/07/2023, 14:53

Documentos 2ª instância

•04/07/2023, 02:02

Despacho

•15/02/2023, 13:58

Intimação

•08/09/2022, 13:37

Sentença

•22/07/2022, 15:04