Embargos de Declaração Cível 1084888-81.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

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Partes do Processo

SIDNEY ANTONIO SERAPIAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SIDNEY ANTONIO SERAPIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE NATALINO GANDRA

OAB/MG 139604·Representa: Autor

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Autor

NAYANE SENA DE SOUZA

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SIDNEY ANTONIO SERAPIAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SIDNEY ANTONIO SERAPIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

25/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/05/2021, 01:34

Comunicado o acórdão em:

19/05/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/05/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

15/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/03/2021, 12:28

Autos devolvidos

22/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

25/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/05/2021, 01:51

Despacho

•19/03/2021, 19:02

Juntada de petição eletrônica

25/05/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/05/2021, 01:34

Comunicado o acórdão em:

19/05/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/05/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

15/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/03/2021, 12:28

Autos devolvidos

22/03/2021, 00:00

Expedição de

22/03/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/03/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/03/2021, 00:00