Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016322-05.2016.8.13.0582 - TJMG | JusConsulta
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Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/10/2016
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí
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Partes do Processo
JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS
CPF
038.***.***-25
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Autor
MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN
CNPJ
01.***.***.0001-77
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Reu
Advogados / Representantes
EDNO FERNANDES DA SILVA
OAB/MG 100770
·
CPF
953.***.***-72
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·
Representa: Autor
JULIANA ALVES DA SILVA
OAB/MG 160666
·
CPF
101.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
IARA FERREIRA VIEIRA GODINHO
OAB/MG 150194
·
CPF
093.***.***-83
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·
Representa: Réu
DIEGO PEIXOTO DE OLIVEIRA LOPES
OAB/MG 130861
·
CPF
083.***.***-39
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·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de comunicação via sistema.
18/05/2026, 15:39
Expedição de Ofício.
08/05/2026, 18:40
Publicado Intimação em 02/03/2026.
02/03/2026, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 00:04
Expedição de comunicação via sistema.
26/02/2026, 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 13:36
Outras Decisões
23/02/2026, 20:28
Conclusos para despacho
01/12/2025, 16:18
Juntada de Petição de manifestação
01/12/2025, 11:52
Expedição de comunicação via sistema.
25/11/2025, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2025, 11:41
Juntada de Petição de manifestação
19/09/2025, 16:10
Conclusos para despacho
23/07/2025, 12:39
Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:52
Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025, 00:16
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Expedição de comunicação via sistema.
18/05/2026, 15:39
Expedição de Ofício.
08/05/2026, 18:40
Publicado Intimação em 02/03/2026.
02/03/2026, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 00:04
Expedição de comunicação via sistema.
26/02/2026, 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 13:36
Outras Decisões
23/02/2026, 20:28
Conclusos para despacho
01/12/2025, 16:18
Juntada de Petição de manifestação
01/12/2025, 11:52
Expedição de comunicação via sistema.
25/11/2025, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2025, 11:41
Juntada de Petição de manifestação
19/09/2025, 16:10
Conclusos para despacho
23/07/2025, 12:39
Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:52
Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025, 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025, 11:44
Conclusos para despacho
26/02/2025, 14:46
Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:26
Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024, 11:52
Expedição de comunicação via sistema.
11/12/2024, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024, 07:47
Conclusos para despacho
07/10/2024, 19:05
Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024, 17:31
Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024, 22:01
Conclusos para despacho
21/06/2024, 13:03
Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
21/06/2024, 01:18
Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
21/06/2024, 00:49
Expedição de comunicação via sistema.
14/06/2024, 12:32
Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) realizada para 12/06/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí
14/06/2024, 12:26
Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024, 13:19
Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024, 09:13
Expedição de comunicação via sistema.
20/05/2024, 14:29
Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) redesignada para 12/06/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí
20/05/2024, 09:24
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 12:54
Expedição de comunicação via sistema.
06/05/2024, 12:44
Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) designada para 29/05/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí
11/04/2024, 17:31
Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2024, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024, 11:17
Conclusos para despacho
26/02/2024, 10:03
Juntada de Petição de impugnação
19/02/2024, 14:26
Expedição de comunicação via sistema.
20/11/2023, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023, 17:56
Conclusos para despacho
24/10/2023, 15:16
Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:46
Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023, 09:24
Expedição de comunicação via sistema.
26/09/2023, 15:48
Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023, 18:24
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023, 17:06
Recebidos os autos
14/09/2023, 02:44
Conclusos para despacho
14/09/2023, 02:44
Juntada de Outros documentos
14/09/2023, 02:44
Recebidos os autos
14/09/2023, 02:44
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO SUAÇUI; Autor(es)(a)s - JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Geraldo Augusto em 25/04/2023 Adv - EDNO FERNANDES DA SILVA, IARA FERREIRA VIEIRA GODINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
15/02/2023, 16:30
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
15/02/2023, 16:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:22
Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 00:33
Expedição de comunicação via sistema.
22/11/2022, 15:19
Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2022, 11:39
Conclusos para julgamento
09/08/2022, 12:30
Juntada de Outros documentos
09/08/2022, 12:30
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí
09/08/2022, 12:18
Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022, 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022, 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022, 13:50
Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2022, 17:19
Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2022, 17:19
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/08/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí
11/07/2022, 16:53
Expedição de Mandado.
05/07/2022, 16:54
Expedição de Mandado.
05/07/2022, 16:54
Expedição de comunicação via sistema.
05/07/2022, 16:54
Expedição de comunicação via sistema.
05/07/2022, 16:54
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 16:51
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí
27/05/2022, 17:40
Expedição de Certidão.
21/06/2021, 15:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021, 00:28
Expedição de comunicação via sistema.
24/03/2021, 16:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN em 02/03/2021 23:59:59.
05/03/2021, 03:45
Juntada de Petição de Habilitação
03/03/2021, 15:46
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2021, 13:37
Expedição de comunicação via sistema.
07/01/2021, 14:24
Expedição de comunicação via sistema.
07/01/2021, 14:24
Expedição de comunicação via sistema.
07/01/2021, 14:23
Expedição de comunicação via sistema.
07/01/2021, 14:23
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 14:22
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
06/01/2021, 14:59
Documentos
Intimação
•
26/02/2026, 13:36
Decisão
•
23/02/2026, 20:28
Despacho
•
25/11/2025, 11:41
Despacho
•
03/07/2025, 11:44
Despacho
•
06/12/2024, 07:47
Despacho
•
25/09/2024, 17:31
Petição Intercorrente
•
09/07/2024, 22:01
Intimação
•
14/06/2024, 12:32
Ata de Audiência
•
14/06/2024, 12:26
Ata de Audiência (Sem Sentença)
•
14/06/2024, 12:26
Despacho
•
08/03/2024, 11:17
Despacho
•
17/11/2023, 17:56
SENTENÇA
•
21/09/2023, 18:24
Manifestação
•
21/09/2023, 18:24
Execução/Cumprimento de Sentença
•
21/09/2023, 18:24
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Intimação
•
26/02/2026, 13:36
Decisão
•
23/02/2026, 20:28
Despacho
•
25/11/2025, 11:41
Despacho
•
03/07/2025, 11:44
Despacho
•
06/12/2024, 07:47
Despacho
•
25/09/2024, 17:31
Petição Intercorrente
•
09/07/2024, 22:01
Intimação
•
14/06/2024, 12:32
Ata de Audiência
•
14/06/2024, 12:26
Ata de Audiência (Sem Sentença)
•
14/06/2024, 12:26
Despacho
•
08/03/2024, 11:17
Despacho
•
17/11/2023, 17:56
SENTENÇA
•
21/09/2023, 18:24
Manifestação
•
21/09/2023, 18:24
Execução/Cumprimento de Sentença
•
21/09/2023, 18:24
Acórdão
•
21/09/2023, 18:24
Despacho
•
18/09/2023, 17:06
Documentos 2ª instância
•
14/09/2023, 02:44
Intimação
•
22/11/2022, 15:19
Sentença
•
22/11/2022, 11:39
Ata de Audiência (Sem Sentença)
•
09/08/2022, 12:18
Ata de Audiência (Sem Sentença)
•
09/08/2022, 12:18
Decisão
•
06/01/2021, 14:59
Despacho
•
06/01/2021, 14:59
Despacho
•
06/01/2021, 14:59
Despacho
•
06/01/2021, 14:59