Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016322-05.2016.8.13.0582 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNO FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 100770·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALVES DA SILVA

OAB/MG 160666·CPF·Representa: Réu

IARA FERREIRA VIEIRA GODINHO

OAB/MG 150194·CPF·Representa: Réu

DIEGO PEIXOTO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/MG 130861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2026, 15:39

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 18:40

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 13:36

Outras Decisões

23/02/2026, 20:28

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 16:10

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:16

Todas as movimentações(89)

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2026, 15:39

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 18:40

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 13:36

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 13:36

Decisão

•23/02/2026, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 13:36

Outras Decisões

23/02/2026, 20:28

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 16:10

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 11:44

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 07:47

Conclusos para despacho

07/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 22:01

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 12:32

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) realizada para 12/06/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí

14/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 14:29

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) redesignada para 12/06/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí

20/05/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 12:44

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) designada para 29/05/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí

11/04/2024, 17:31

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:17

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de impugnação

19/02/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:56

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:06

Recebidos os autos

14/09/2023, 02:44

Conclusos para despacho

14/09/2023, 02:44

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 02:44

Recebidos os autos

14/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO SUAÇUI; Autor(es)(a)s - JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Geraldo Augusto em 25/04/2023 Adv - EDNO FERNANDES DA SILVA, IARA FERREIRA VIEIRA GODINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2023, 16:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/02/2023, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 15:19

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2022, 11:39

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 12:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí

09/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2022, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 17:19

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/08/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí

11/07/2022, 16:53

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí

27/05/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2021, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 03:45

Juntada de Petição de Habilitação

03/03/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2021, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2021, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2021, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 14:22

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2021, 14:59

Despacho

•25/11/2025, 11:41

Despacho

•03/07/2025, 11:44

Despacho

•06/12/2024, 07:47

Despacho

•25/09/2024, 17:31

Petição Intercorrente

•09/07/2024, 22:01

Intimação

•14/06/2024, 12:32

Ata de Audiência

•14/06/2024, 12:26

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•14/06/2024, 12:26

Despacho

•08/03/2024, 11:17

Despacho

•17/11/2023, 17:56

SENTENÇA

•21/09/2023, 18:24

Manifestação

•21/09/2023, 18:24

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/09/2023, 18:24

Todos os documentos(26)

Intimação

•26/02/2026, 13:36

Decisão

•23/02/2026, 20:28

Despacho

•25/11/2025, 11:41

Despacho

•03/07/2025, 11:44

Despacho

•06/12/2024, 07:47

Despacho

•25/09/2024, 17:31

Petição Intercorrente

•09/07/2024, 22:01

Intimação

•14/06/2024, 12:32

Ata de Audiência

•14/06/2024, 12:26

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•14/06/2024, 12:26

Despacho

•08/03/2024, 11:17

Despacho

•17/11/2023, 17:56

SENTENÇA

•21/09/2023, 18:24

Manifestação

•21/09/2023, 18:24

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/09/2023, 18:24

Acórdão

•21/09/2023, 18:24

Despacho

•18/09/2023, 17:06

Documentos 2ª instância

•14/09/2023, 02:44

Intimação

•22/11/2022, 15:19

Sentença

•22/11/2022, 11:39

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/08/2022, 12:18

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/08/2022, 12:18

Decisão

•06/01/2021, 14:59

Despacho

•06/01/2021, 14:59

Despacho

•06/01/2021, 14:59

Despacho

•06/01/2021, 14:59