Execução Fiscal 0014026-62.2017.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 2.237,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão de Baixa.

05/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/12/2023, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 14:58

Arquivamento

19/10/2023, 10:45

Recebidos os autos

19/10/2023, 02:20

Recebidos os autos

19/10/2023, 02:20

Conclusos para despacho

19/10/2023, 02:20

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão de Baixa.

05/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•19/10/2023, 10:45

Documentos 2ª instância

•19/10/2023, 02:20

12/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/12/2023, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 14:58

Arquivamento

19/10/2023, 10:45

Recebidos os autos

19/10/2023, 02:20

Recebidos os autos

19/10/2023, 02:20

Conclusos para despacho

19/10/2023, 02:20

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA, Espólio de, DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 25/04/2023 Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2023, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 19:44

Conclusos para despacho

13/03/2023, 21:22

Juntada de Petição de apelação

07/03/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2022, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/12/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:07

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2022, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 10:50

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 20:26

Expedição de carta via correio.

28/03/2022, 08:48

Outras Decisões

04/03/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:28

Conclusos para despacho

24/02/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 11:32

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

03/02/2022, 11:10

Decisão

•15/03/2023, 19:44

Sentença

•22/12/2022, 16:51

Despacho

•31/08/2022, 19:07

Despacho

•06/06/2022, 10:50

Decisão

•04/03/2022, 13:28