Agravo de Instrumento 0906810-26.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 20ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO DEFESA COLETIVA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA

OAB/MG 193135·Representa: Autor

LILLIAN JORGE SALGADO

OAB/MG 84841·Representa: Autor

THAISE AFFONSO DIAS

Representa: Réu

LUIZ CARLOS STURZENEGGER

OAB/DF 1942·Representa: Réu

ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA

OAB/SP 126787·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO DEFESA COLETIVA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(24)

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA

OAB/MG 193135·Representa: Autor

LILLIAN JORGE SALGADO

OAB/MG 84841·Representa: Autor

THAISE AFFONSO DIAS

Representa: Réu

LUIZ CARLOS STURZENEGGER

OAB/DF 1942·Representa: Réu

ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA

OAB/SP 126787·Representa: Réu

BRUNA BRUNO PROCESSI

Representa: Réu

DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA

Representa: Réu

GABRIELA LEITE FARIAS

Representa: Réu

GRAZIELHA SANTOS DA CUNHA

Representa: Réu

JOAO PAULO SOUSA MENDES

Representa: Réu

LEONARDO VASCONCELOS LINS FONSECA

Representa: Réu

LIVIA BORGES FERRO FORTES ALVARENGA

Representa: Réu

LUCIANO CORREA GOMES

Representa: Réu

LUIS CARLOS CAZETTA

Representa: Réu

LUIZ PAULO DA SILVA SANTOS

Representa: Réu

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS

Representa: Réu

NATALIA LIMA NOGUEIRA

Representa: Réu

RAISSA MAMEDE LINS BRASILIENSE

Representa: Réu

RICARDO CHIAVEGATTI

Representa: Réu

RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER

Representa: Réu

TAYNA DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA

Representa: Réu

THIAGO FERNANDES DA SILVA

Representa: Réu

THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER

Representa: Réu

GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO

OAB/DF 21649·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

31/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/01/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/11/2024, 14:03

Comunicado o acórdão em:

07/11/2024, 00:00

Comunicação cancelada

07/11/2024, 00:00

Comunicação cancelada

07/11/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

06/11/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

06/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

22/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(66)

Transitado em Julgado

31/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/01/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2024, 00:00

Documentos

Petição

•03/01/2025, 17:24

Acórdão

•07/11/2024, 13:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/11/2024, 14:03

Comunicado o acórdão em:

07/11/2024, 00:00

Comunicação cancelada

07/11/2024, 00:00

Comunicação cancelada

07/11/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

06/11/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

06/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

22/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2023, 18:03

Autos devolvidos

27/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 14:25

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/09/2023, 00:00

Expedição de

06/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 06:45

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/07/2023, 00:00

Expedição de

14/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Agravante(s) - INSTITUTO DEFESA COLETIVA; Agravado(a)(s) - BANCO CETELEM SA; Interessado(a)s - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO, LILLIAN JORGE SALGADO, LUIZ CARLOS STURZENEGGER, RODRIGO EL KOURY DAOUD. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/05/2023, 00:00

Expedição de

09/05/2023, 00:00

Expedição de

09/05/2023, 00:00

Expedição de

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Agravante(s) - INSTITUTO DEFESA COLETIVA; Agravado(a)(s) - BANCO CETELEM SA; Interessado(a)s - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. VICENTE DE OLIVEIRA SILVA em 25/04/2023 Adv - GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO, LILLIAN JORGE SALGADO, LUIZ CARLOS STURZENEGGER, RODRIGO EL KOURY DAOUD. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Autos recebidos

25/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/04/2023, 00:00

Documentos

•28/06/2024, 17:42

Decisão

•27/10/2023, 17:54

Despacho

•06/09/2023, 14:20

Despacho

•13/07/2023, 22:05

Decisão

•08/05/2023, 22:31

Cópia da Decisão de 1º Grau

•25/04/2023, 12:07

Cópia da Decisão de 1º Grau

•25/04/2023, 12:07

Outros Documentos

•20/03/2023, 13:40

Outros Documentos

•17/03/2023, 15:06

Outros Documentos

•12/09/2022, 12:46

Outros Documentos

•08/07/2022, 16:47

Outros Documentos

•08/07/2022, 15:23

Outros Documentos

•08/07/2022, 15:23

Todos os documentos(30)

Petição

•03/01/2025, 17:24

Acórdão

•07/11/2024, 13:58

Documentos

•28/06/2024, 17:42

Decisão

•27/10/2023, 17:54

Despacho

•06/09/2023, 14:20

Despacho

•13/07/2023, 22:05

Decisão

•08/05/2023, 22:31

Cópia da Decisão de 1º Grau

•25/04/2023, 12:07

Cópia da Decisão de 1º Grau

•25/04/2023, 12:07

Outros Documentos

•20/03/2023, 13:40

Outros Documentos

•17/03/2023, 15:06

Outros Documentos

•12/09/2022, 12:46

Outros Documentos

•08/07/2022, 16:47

Outros Documentos

•08/07/2022, 15:23

Outros Documentos

•08/07/2022, 15:23

Outros Documentos

•15/06/2021, 09:53

Outros Documentos

•11/05/2021, 19:44

Outros Documentos

•11/05/2021, 19:44

Outros Documentos

•11/05/2021, 19:44

Outros Documentos

•11/05/2021, 19:44

Outros Documentos

•10/03/2021, 12:36

Outros Documentos

•09/03/2021, 19:08

Outros Documentos

•15/05/2020, 11:56

Outros Documentos

•15/05/2020, 11:18

Outros Documentos

•03/04/2020, 11:43

Outros Documentos

•10/01/2020, 13:39

Outros Documentos

•08/10/2019, 16:32

Outros Documentos

•08/10/2019, 16:32

Outros Documentos

•08/10/2019, 16:32

Outros Documentos

•08/10/2019, 16:32