Agravo Interno Cível 0906380-74.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant

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Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL OPCAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL OPCAO LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR MARQUES XAVIER

OAB/MG 99753·Representa: Autor

ELIVELTON RODRIGO DOS REIS

OAB/MG 182972·Representa: Autor

RICHARD CRISOSTOMO BORGES MACIEL

OAB/MG 85571·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 22:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 22:22

Designado para julgamento virtual

12/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/05/2023, 00:00

Juntada de documento

16/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 22:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•12/07/2023, 21:47

Despacho

•03/05/2023, 15:25

14/07/2023, 22:22

Designado para julgamento virtual

12/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/05/2023, 00:00

Juntada de documento

16/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 15:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/05/2023, 00:00

Expedição de

03/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/05/2023, 00:00