Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0905002-83.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Bruno Terra Dias 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

GUILHERME PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ERIK LUCIO REIS

CPF

TERCEIRO

LUAN LENNON GONCALVES

CPF

TERCEIRO

ANA ABADIA COSTA DUARTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

GUILHERME PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ERIK LUCIO REIS

CPF

TERCEIRO

LUAN LENNON GONCALVES

CPF

TERCEIRO

ANA ABADIA COSTA DUARTE

CPF

TERCEIRO

NILTON MASSAO DIAS IMAI

CPF

TERCEIRO

ARMANDO PEREIRA DA SILVA NETO

CPF

TERCEIRO

INGRID ASPASIA SOARES TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

CRISTIANO SILVA ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/10/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868794/2024

02/10/2024, 15:01

Protocolizada Petição 868794/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:39

Prejudicada a ação de GUILHERME PEREIRA DA SILVA

28/09/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

28/09/2024, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

06/02/2024, 20:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 69287/2024

06/02/2024, 19:31

Protocolizada Petição 69287/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2024

06/02/2024, 19:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 22:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/02/2024, 22:40

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/10/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868794/2024

02/10/2024, 15:01

Protocolizada Petição 868794/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2024, 10:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2024, 22:40

01/10/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:39

Prejudicada a ação de GUILHERME PEREIRA DA SILVA

28/09/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

28/09/2024, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

06/02/2024, 20:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 69287/2024

06/02/2024, 19:31

Protocolizada Petição 69287/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2024

06/02/2024, 19:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 22:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/02/2024, 22:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 21446/2024

17/01/2024, 16:26

Protocolizada Petição 21446/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/01/2024

17/01/2024, 15:59

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

30/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 650532/2023

30/06/2023, 17:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/06/2023, 17:25

Protocolizada Petição 650532/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

12/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 18:59

Não concedida a medida liminar de GUILHERME PEREIRA DA SILVA e determinada vista ao Ministério Público Federal

09/06/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

07/06/2023, 08:38

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 803508 (2023/0050639-9)

07/06/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/06/2023, 13:18

DECISÃO LIMINAR

•09/06/2023, 14:10

-

•06/06/2023, 13:17

-

•06/06/2023, 13:16