Agravo Interno Cível 0225573-58.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

RONALDO RAMIRO MESQUITA

CPF

Autor

RONALDO RAMIRO MESQUITA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA

OAB/MG 167048·Representa: Autor

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA

OAB/MG 55454·Representa: Réu

RICARDO SERGIO RIGHI

OAB/MG 76000·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

22/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2025, 00:00

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

07/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/01/2025, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

28/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/05/2024

23/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/05/2024

23/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Baixa definitiva processo eletrônico

22/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2025, 00:00

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

07/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/05/2024, 07:49

Decisão

•13/11/2023, 21:09

Remetidos os autos

28/01/2025, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

28/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/05/2024

23/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/05/2024

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 21/05/2024

05/03/2024, 17:41

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/03/2024

05/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 00:56

Decisão interlocutória:

21/11/2023, 00:00

Expedição de

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/11/2023

14/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/10/2023, 00:00