Embargos de Declaração Cível 0225573-58.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

RONALDO RAMIRO MESQUITA

CPF

Autor

RONALDO RAMIRO MESQUITA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA

OAB/MG 167048·Representa: Autor

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA

OAB/MG 55454·Representa: Réu

RICARDO SERGIO RIGHI

OAB/MG 76000·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

10/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2025, 00:00

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

07/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

28/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/01/2025, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

28/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2024, 10:55

Autos devolvidos

04/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/10/2024, 16:19

Todas as movimentações(31)

Recebidos os autos

10/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2025, 00:00

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

07/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

28/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 17:15

Acórdão

•11/10/2024, 16:19

Remetidos os autos

28/01/2025, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

28/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2024, 10:55

Autos devolvidos

04/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/10/2024, 16:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/10/2024, 16:19

Comunicado o acórdão em:

11/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/08/2024, 00:00

Deliberação em sessão

20/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

25/06/2024, 00:56

Autos devolvidos

18/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2024, 17:10

Expedição de

06/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/05/2024, 00:00

Despacho

•05/06/2024, 15:57