Apelação / Remessa Necessária 0302181-67.2015.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SABA TRANSPORTES LTDA

Terceiro

TRANS SABA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

OSWALDO LUIZ DEZUANI

Representa: Réu

ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO

OAB/MG 89312·Representa: Réu

JOSE JACOB DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SABA TRANSPORTES LTDA

Terceiro

TRANS SABA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DENISE DE MELO MARQUEZ

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

Terceiro

SABA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

DENISE DE MELO MARQUEZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 14:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 14:51

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

21/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/08/2023, 13:13

Despacho

•25/04/2023, 16:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 14:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 14:51

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

21/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/04/2023, 16:19

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Expedição de

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

07/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/10/2022, 00:00

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