Embargos de Declaração Criminal 0297617-80.2021.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MAICON OLIVEIRA CRUZ

Terceiro

MAICON OLIVEIRA CRUZ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2023, 17:46

Comunicado o acórdão em:

11/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/12/2023, 16:05