Apelação Criminal 0005199-18.2022.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABRICIO VIEIRA OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FABRICIO VIEIRA OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2023, 12:47

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

13/07/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

21/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

25/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/07/2023, 12:18

Despacho

•24/05/2023, 15:33

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2023, 12:47

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

13/07/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

21/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/06/2023, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 15:40

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Despacho proferido

24/05/2023, 00:00

Expedição de

24/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•09/02/2023, 18:44