Execução Fiscal 0248309-64.2011.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2011

Valor da Causa

R$ 13.992,06

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PREFEITURA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO SILVA

Terceiro

VERDI LUCIO MELO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DA SILVA THEOPHILO

CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

MAYCON SANTOS DE MIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO SILVA

Terceiro

VERDI LUCIO MELO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

ADILZA REZENDE LAGES

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFA

Terceiro

LAZARO HERCULANO FERREIRA

CPF

Reu

GLIB EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDREIA APARECIDA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2026, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 11:09

Juntada de certidão decurso de prazo

06/03/2026, 11:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:38

Outras Decisões

09/10/2025, 15:38

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de acordo

06/08/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:40

Outras Decisões

09/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2025, 10:57

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2026, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 11:09

Juntada de certidão decurso de prazo

06/03/2026, 11:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 16:21

Decisão

•09/10/2025, 15:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:38

Outras Decisões

09/10/2025, 15:38

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de acordo

06/08/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:40

Outras Decisões

09/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:24

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:38

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:38

Decorrido prazo de LAZARO HERCULANO FERREIRA em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 04:57

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 04:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 15:14

Juntada de Alvará

10/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:27

Outras Decisões

05/02/2025, 14:40

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 16:26

Desentranhado o documento

27/01/2025, 16:26

Outras Decisões

26/01/2025, 12:03

Deferido o pedido de LAZARO HERCULANO FERREIRA - CPF: 531.995.106-04 (EXECUTADO(A))

26/01/2025, 12:03

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de LAZARO HERCULANO FERREIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de LAZARO HERCULANO FERREIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de LAZARO HERCULANO FERREIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:47

Decorrido prazo de GLIB EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:47

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA FERREIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de GLIB EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA FERREIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de LAZARO HERCULANO FERREIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:32

Outras Decisões

11/09/2024, 18:32

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2024, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 17:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/08/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:26

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2024, 13:22

Juntada de Ofício

18/03/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 11:03

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:02

Juntada de Certidão

24/01/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 15:14

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2023, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:25

Conclusos para despacho

21/09/2023, 02:15

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 02:15

Recebidos os autos

21/09/2023, 02:15

Recebidos os autos

21/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - ANDREIA APARECIDA FERREIRA; GLIB EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME; LAZARO HERCULANO FERREIRA; Relator - Des(a). Armando Freire Autos distribuídos e conclusos ao Des. Armando Freire em 25/04/2023 Adv - RENATO SERGIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2023, 15:19

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA FERREIRA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 16:41

Juntada de Certidão

16/09/2022, 14:40

Expedição de carta via correio.

25/08/2022, 16:29

Expedição de carta via correio.

25/08/2022, 16:29

Expedição de carta via correio.

25/08/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:51

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:54

Juntada de Petição de apelação

23/06/2022, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2022, 17:16

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 17:16

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2022, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 14:31

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2021, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 11:24

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

18/01/2021, 12:50

Despacho

•09/06/2025, 15:40

Intimação

•07/03/2025, 12:23

Intimação

•07/03/2025, 12:23

Decisão

•05/02/2025, 14:40

Intimação

•29/01/2025, 13:08

Decisão

•26/01/2025, 12:03

Despacho

•11/09/2024, 18:32

Intimação

•14/08/2024, 17:34

Decisão

•12/08/2024, 15:26

Decisão

•23/01/2024, 15:14

Despacho

•21/09/2023, 15:25

Documentos 2ª instância

•21/09/2023, 02:15

Despacho

•28/07/2022, 13:51

Todos os documentos(18)

Intimação

•09/10/2025, 16:21

Decisão

•09/10/2025, 15:38

Despacho

•09/06/2025, 15:40

Intimação

•07/03/2025, 12:23

Intimação

•07/03/2025, 12:23

Decisão

•05/02/2025, 14:40

Intimação

•29/01/2025, 13:08

Decisão

•26/01/2025, 12:03

Despacho

•11/09/2024, 18:32

Intimação

•14/08/2024, 17:34

Decisão

•12/08/2024, 15:26

Decisão

•23/01/2024, 15:14

Despacho

•21/09/2023, 15:25

Documentos 2ª instância

•21/09/2023, 02:15

Despacho

•28/07/2022, 13:51

Intimação

•06/05/2022, 13:09

Sentença

•19/04/2022, 17:16

Despacho

•05/08/2021, 14:31