Ação Penal - Procedimento Sumário 0237080-80.2016.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LOURIVALDO PEREIRA SOUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE

OAB/MG 182398·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIS PEREIRA CAMARA

OAB/MG 138832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:32

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/07/2025, 15:21

Juntada de certidão de baixa

23/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:39

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 09:32

Decorrido prazo de LOURIVALDO PEREIRA SOUTO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:39

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de ciência

19/12/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:29

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:32

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/07/2025, 15:21

Juntada de certidão de baixa

23/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 12:39

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 03:04

23/09/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:39

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 09:32

Decorrido prazo de LOURIVALDO PEREIRA SOUTO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:39

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de ciência

19/12/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 16:49

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

07/12/2023, 16:41

Juntada de Certidão

30/11/2023, 15:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/11/2023, 14:22

Expedição de parecer.

21/09/2023, 10:26

Recebidos os autos

21/09/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:25

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

20/09/2023, 10:43

Recebidos os autos

19/09/2023, 18:14

Recebidos os autos

19/09/2023, 03:04

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 03:04

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de substabelecimento

22/05/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - LOURIVALDO PEREIRA SOUTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Catta Preta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Catta Preta em 25/04/2023 Adv - CASSIO MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE, SERGIO LUIS PEREIRA CAMARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/01/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 14:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:13

Juntada de Certidão

26/05/2022, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 17:30

Juntada de Informações

26/05/2022, 17:29

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2022, 10:15

Distribuído por dependência

23/05/2022, 10:15

Despacho

•14/08/2023, 12:15

Acórdão

•14/08/2023, 12:15