Agravo em Recurso Especial 0002974-51.2019.8.13.0278 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0002974-51.2019.8.13.0278 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/08/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546943/2025

16/06/2025, 10:41

Protocolizada Petição 546943/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2025

16/06/2025, 10:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 14:50

Prejudicado o recurso de EDILSON LIMA RIOS, com devolução à origem, a fim de que, após a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia vinculados ao Tema 1.284/STJ, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC/2015.

11/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:10

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

26/02/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 127040/2024

26/02/2024, 11:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 14:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/02/2024, 18:40

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 08/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546943/2025

Protocolizada Petição 546943/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 127040/2024

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