Agravo Interno Cível 0896722-26.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MAYCON OLIVEIRA FIRMINO

CPF

Autor

MAYCON OLIVEIRA FIRMINO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG 174298·Representa: Autor

FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO

Representa: Réu

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

OAB/MG 112122·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MAYCON OLIVEIRA FIRMINO

CPF

Autor

MAYCON OLIVEIRA FIRMINO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/11/2023

17/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 14/11/2023

26/10/2023, 09:48

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/07/2023, 00:56

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

11/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 08:12

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/11/2023

17/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 14/11/2023

26/10/2023, 09:48

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/07/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2023, 00:00

Expedição de

24/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/05/2023, 00:00