Ação Penal - Procedimento Sumário 0000934-04.2020.8.13.0556 - TJMG | JusConsulta

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Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da 8ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ALVINO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIK GREGORIO DE FARIA LIMA

OAB/MG 207009·CPF·Representa: Réu

RANIELMAN WALIS JOSE VICENTE

OAB/MG 175120·CPF·Representa: Réu

GLEIDIANE DOS SANTOS PEREIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 12:59

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

09/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:10

Recebidos os autos

14/08/2024, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

26/02/2024, 09:10

Recebidos os autos

16/11/2023, 07:47

Recebidos os autos

21/10/2023, 02:09

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 02:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

09/08/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:54

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:52

Todas as movimentações(61)

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 12:59

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

09/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:10

Recebidos os autos

14/08/2024, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

Documentos

Documentos 2ª instância

•21/10/2023, 02:09

Despacho

•27/07/2023, 16:54

26/02/2024, 09:10

Recebidos os autos

16/11/2023, 07:47

Recebidos os autos

21/10/2023, 02:09

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 02:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

09/08/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:54

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de apelação

26/07/2023, 23:31

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 23:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 16:13

Nomeado defensor dativo

20/07/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:01

Decorrido prazo de ALVINO PEREIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:38

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - ALVINO PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAIK GREGORIO DE FARIA LIMA, RANIELMAN WALIS JOSE VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - ALVINO PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues Autos distribuídos e conclusos ao Des. Anacleto Rodrigues em 25/04/2023 Adv - MAIK GREGORIO DE FARIA LIMA, RANIELMAN WALIS JOSE VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de RANIELMAN WALIS JOSE VICENTE em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/09/2022, 08:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/09/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:37

Conclusos para despacho

05/09/2022, 08:13

Juntada de Petição de apelação

02/09/2022, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/08/2022, 08:49

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 07:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 07:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 07:41

Julgado procedente o pedido

17/08/2022, 10:34

Juntada de Certidão

01/08/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 10:42

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de alegações finais

13/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 11:20

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 10:02

Decorrido prazo de RANIELMAN WALIS JOSE VICENTE em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 14:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

24/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

14/03/2022, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 18:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

18/01/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:20

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:54

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

25/06/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 09:25

Distribuído por dependência

21/06/2021, 09:36

Intimação

•20/07/2023, 16:13

Decisão

•20/07/2023, 15:25

Despacho

•05/09/2022, 14:37

Manifestação da Promotoria

•25/08/2022, 08:49

Intimação

•24/08/2022, 07:41

Intimação

•24/08/2022, 07:41

Intimação

•24/08/2022, 07:41

Sentença

•17/08/2022, 10:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/03/2022, 14:14

Despacho

•18/01/2022, 14:20