Recurso Especial 0894628-08.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Marco Buzzi
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Partes do Processo
GUSTAVO LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ
15.***.***.0001-24
Mostrar
Autor
JOSÉ MOTTA MAGALHAES FILHO
CPF
000.***.***-49
Mostrar
Reu
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/12/2025, 15:43
Transitado em Julgado em 17/12/2025
17/12/2025, 15:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025
24/11/2025, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/11/2025, 01:00
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de GUSTAVO LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS e não-provido ou denegada
17/11/2025, 22:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025
17/11/2025, 22:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
29/02/2024, 10:58
Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
29/02/2024, 10:30
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
16/02/2024, 13:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/02/2024, 11:29
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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17/11/2025, 22:20
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
16/02/2024, 11:26
Acórdão/Decisão Monocrática
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16/02/2024, 11:26
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16/02/2024, 11:26
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16/02/2024, 11:26
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16/02/2024, 11:26
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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16/02/2024, 11:26
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16/02/2024, 11:26
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16/02/2024, 11:25
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16/02/2024, 11:24
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16/02/2024, 11:24
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16/02/2024, 11:24