Recurso Especial 0010098-09.2022.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSANA APARECIDA SOTTANI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA STEFANE DOS SANTOS MORANDI

OAB/MG 180891·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROSANA APARECIDA SOTTANI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

20/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

30/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/02/2026

30/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/01/2026

30/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

20/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 14:32

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

30/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/02/2026

30/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/01/2026

30/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2025, 00:00

Expedição de

11/11/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/10/2025, 00:00