Procedimento Comum Cível 0143562-02.2012.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 27.175,63

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 17:52

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:21

Recebidos os autos

22/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/04/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:53

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:44

Juntada de Decisão

05/04/2024, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:43

Todas as movimentações(89)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 17:52

DESPACHO

•05/04/2024, 12:43

24/04/2026, 17:52

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:21

Recebidos os autos

22/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/04/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:53

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:44

Juntada de Decisão

05/04/2024, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:43

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:08

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:39

Juntada de Decisão

24/07/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - SIAO EMPREENDIMENTOS S.A; Apelado(a)(s) - MGE TRANSMISSAO S.A.; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO, EVANDRO FRANCA MAGALHAES, GABRIEL GARCIA MAES, PAULA MOTTA PALHARES LIMA, PAULO CESAR DE LIMA, ZIRLEY DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - SIAO EMPREENDIMENTOS S.A; Apelado(a)(s) - MGE TRANSMISSAO S.A.; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO, GABRIEL GARCIA MAES, PAULA MOTTA PALHARES LIMA, PAULO CESAR DE LIMA, ZIRLEY DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - SIAO EMPREENDIMENTOS S.A; Apelado(a)(s) - MGE TRANSMISSAO S.A.; Relator - Des(a). Baeta Neves Autos distribuídos e conclusos ao Des. Baeta Neves em 25/04/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO, GABRIEL GARCIA MAES, PAULA MOTTA PALHARES LIMA, PAULO CESAR DE LIMA, ZIRLEY DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de MGE TRANSMISSAO S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 09:42

Juntada de Petição de apelação

01/02/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2023, 17:28

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2022, 11:17

Julgado procedente o pedido

01/12/2022, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 17:17

Juntada de Petição de alegações finais

18/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de alegações finais

16/11/2022, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:51

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de impugnação

14/10/2022, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2022, 12:10

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 13:54

Conclusos para despacho

10/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SOARES BARBOSA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:29

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 13:30

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/05/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:44

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 18:04

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 22:09

Juntada de Petição de laudo pericial

06/08/2021, 21:44

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 22:02

Juntada de Ofício

15/07/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 17:41

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 16:53

Conclusos para despacho

11/03/2021, 13:11

Decorrido prazo de MGE TRANSMISSAO S.A. em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:56

Decorrido prazo de SIAO EMPREENDIMENTOS S.A em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 22:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 11:45

Distribuído por dependência

30/11/2020, 11:42

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

30/11/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição inicial

30/11/2020, 11:42

DESPACHO

•05/04/2024, 12:43

DECISÃO

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

DESPACHO

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

DECISÃO

•20/03/2024, 16:08

Todos os documentos(48)

Despacho

•24/04/2026, 17:52

DESPACHO

•05/04/2024, 12:43

DESPACHO

•05/04/2024, 12:43

DECISÃO

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

DESPACHO

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

DECISÃO

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

Outros documentos

•20/03/2024, 16:08

DECISÃO

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

Despacho

•20/03/2024, 16:08

Sentença

•13/01/2023, 17:28

Sentença

•01/12/2022, 15:52

Despacho

•18/10/2022, 12:51

Despacho

•04/10/2022, 11:58

Despacho

•15/08/2022, 12:45

Despacho

•12/07/2022, 13:29

Despacho

•09/06/2022, 13:30

Despacho

•08/04/2022, 17:44

Despacho

•30/09/2021, 18:21

Despacho

•02/06/2021, 17:41

Despacho

•12/03/2021, 16:53

DESPACHO

•30/11/2020, 11:42

DESPACHO

•30/11/2020, 11:42

Sentença

•30/11/2020, 11:42

DECISÃO

•30/11/2020, 11:42

DESPACHO

•30/11/2020, 11:42

DESPACHO

•30/11/2020, 11:42

DESPACHO

•30/11/2020, 11:42

DECISÃO

•30/11/2020, 11:42

DESPACHO

•30/11/2020, 11:42

DESPACHO

•30/11/2020, 11:42

DESPACHO

•30/11/2020, 11:42

DECISÃO

•30/11/2020, 11:42

Acórdão

•30/11/2020, 11:42

DESPACHO

•30/11/2020, 11:42

DESPACHO

•30/11/2020, 11:42

DESPACHO

•30/11/2020, 11:42