Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0786253-10.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

HIGOR AGOSTINHO ROCHA MARQUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WINAKSTON DJALMA MENDES MARTINS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LUCAS FERNANDES DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

MAICON JUNIOR ALVES DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/09/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 809301/2024

16/09/2024, 13:41

Protocolizada Petição 809301/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024

16/09/2024, 13:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024

16/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2024, 18:10

Prejudicado o recurso de HIGOR AGOSTINHO ROCHA MARQUES (PRESO)

12/09/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024

12/09/2024, 20:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora)

07/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 24069/2024

18/01/2024, 18:01

Protocolizada Petição 24069/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/01/2024

18/01/2024, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/01/2024

11/01/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/01/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo, por ora. (Publicação prevista para 11/01/2024)

10/01/2024, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ

09/01/2024, 17:00

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/09/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 809301/2024

16/09/2024, 13:41

Protocolizada Petição 809301/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024

16/09/2024, 13:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2024, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/01/2024, 16:52

16/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2024, 18:10

Prejudicado o recurso de HIGOR AGOSTINHO ROCHA MARQUES (PRESO)

12/09/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024

12/09/2024, 20:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora)

07/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 24069/2024

18/01/2024, 18:01

Protocolizada Petição 24069/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/01/2024

18/01/2024, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/01/2024

11/01/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/01/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo, por ora. (Publicação prevista para 11/01/2024)

10/01/2024, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ

09/01/2024, 17:00

Remetidos os Autos (OUTROS MOTIVOS) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/01/2024, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/01/2024, 19:20

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 1230251/2023

25/12/2023, 22:56

Protocolizada Petição 1230251/2023 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 25/12/2023

25/12/2023, 22:49

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 1230250/2023

25/12/2023, 22:46

Protocolizada Petição 1230250/2023 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 25/12/2023

25/12/2023, 22:43

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

30/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 514702/2023

30/05/2023, 15:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/05/2023, 14:59

Protocolizada Petição 514702/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/05/2023

30/05/2023, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

30/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 18:59

Não concedida a medida liminar de HIGOR AGOSTINHO ROCHA MARQUES (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

29/05/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

26/05/2023, 08:39

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

26/05/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/05/2023, 11:15

DECISÃO LIMINAR

•29/05/2023, 17:20

-

•25/05/2023, 11:13

-

•25/05/2023, 11:13