Apelação Criminal 0000021-78.2023.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

DANIEL RAIMUNDO DE MORAES

CPF 070.***.***-28

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/02/2024, 00:00

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DANIEL RAIMUNDO DE MORAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS

OAB/MG 184•Representa: ATIVO

Comunicação eletrônica enviada:

21/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/02/2024, 11:19

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/01/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

30/01/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2023, 14:54

Autos devolvidos

22/11/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

22/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/01/2024, 11:18

Despacho

•30/08/2023, 18:41

Despacho

•13/06/2023, 12:03

Outros Documentos

•13/04/2023, 12:28

Outros Documentos

•12/04/2023, 21:53

Outros Documentos

•24/03/2023, 16:52

Outros Documentos

•24/03/2023, 16:32

Outros Documentos

•24/03/2023, 16:32

Outros Documentos

•22/03/2023, 16:19

Outros Documentos

•07/03/2023, 15:28

Outros Documentos

•07/03/2023, 15:10

Outros Documentos

•25/01/2023, 10:38

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