Agravo Interno Cível 0857013-81.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANGELINA DO PERPÉTUO SOCORRO PINHEIRO

CPF

Autor

ANGELINA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUACUI

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUACUI

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ANDRADE RESENDE MAIA

OAB/MG 104717·Representa: Autor

RAFAEL BRAGA DE MOURA

OAB/MG 141959·Representa: Autor

TAMARA LIRA RIBEIRO

Representa: Réu

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO

OAB/MG 116464·Representa: Réu

HELDER FERREIRA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL ANDRADE RESENDE MAIA

OAB/MG 104717·Representa: Autor

RAFAEL BRAGA DE MOURA

OAB/MG 141959·Representa: Autor

TAMARA LIRA RIBEIRO

Representa: Réu

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO

OAB/MG 116464·Representa: Réu

HELDER FERREIRA

Representa: Réu

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES

OAB/MG 191341·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/12/2024, 08:47

Comunicado o acórdão em:

06/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2024, 20:18

Autos devolvidos

27/06/2024, 00:00

Expedição de

27/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/03/2024, 07:38

Todas as movimentações(50)

Ver movimentações no processo principal

10/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/12/2024, 08:47

Comunicado o acórdão em:

06/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/12/2024, 06:37

Petição

•10/07/2024, 14:04

Resultado do julgamento:

26/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2024, 20:18

Autos devolvidos

27/06/2024, 00:00

Expedição de

27/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/03/2024, 07:38

Expedição de

14/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2023, 00:00

Autos recebidos

27/11/2023, 00:00

Autos remetidos para:

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/11/2023, 07:11

Autos devolvidos

16/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2023, 00:00

Autos recebidos

12/09/2023, 00:00

Autos remetidos para:

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/06/2023, 01:02

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 08:34

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 07:14

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/05/2023, 00:00

Despacho

•27/06/2024, 18:48

Despacho

•13/03/2024, 17:19

Decisão

•15/11/2023, 17:04

Petição

•31/05/2023, 00:02

Decisão

•26/05/2023, 08:05

Despacho

•08/05/2023, 22:00